PF realiza operação contra extração ilegal de madeira no Maranhão

Do G1 MA

Operação Maravalha em Imperatriz (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)Operação Maravalha ocorreu em Arame, Amarante e Buriticupu (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.

Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.  Segundo a Polícia Federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.

Operação Maravalha
A operação foi batizada de “Maravalha”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Operação Maravalha em Imperatriz (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)Serraria clandestinas foram interditadas no Maranhão (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

 

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MINISTRO FACHIN DO STF AUTORIZA INTERROGAR SARNEY E JUCÁ

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, com adaptações 

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MA é o 2º estado com mais crianças em situação de pobreza no Brasil

G1 MA

O estado do Maranhão é o segundo estado do Brasil onde há mais crianças e adolescentes em situação de pobreza, segundo os dados do Cenário da Infância e da Adolescência divulgado pela Fundação Abrinq. Os dados divulgados são referentes ao ano de 2015.

De acordo com o relatório, o Maranhão possui atualmente 1.239.396 de crianças e adolescentes, com idade entre 0 a 14 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza. O estado fica atrás apenas de Pernambuco que aparece em primeiro lugar no ranking com 1.242.840 de crianças e adolescentes.

O antropólogo Carlos Benedito Rodrigues pontua que os números do relatório demonstram um reflexo histórico da falta de oportunidade em nosso país.

“É um reflexo de um processo histórico que vai se reproduzindo num processo de empobrecimento da população por falta de acesso ao trabalho, por falta de reconhecimento do trabalho que se faz também, uma má distribuição de rendas no país que incide principalmente, nas famílias de baixa renda, onde não tem condições de dar uma assistência, uma qualidade de vida no lar para os seus filhos”, disse o antropólogo.

Foram avaliados 23 indicadores sociais, como mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creches, escolarização, trabalho infantil, saneamento básico e violência.

Sobre os dados, por meio de nota, o governo do estado do Maranhão disse que desde 2015 vem trabalhando com a criação de programas nas áreas da saúde, educação, cidadania e produção de renda e que 59 milhões de reais foram investidos no programa “Bolsa Escola”. Em relação à saúde, o governo do estado afirmou que houve redução de 30% na taxa de mortalidade infantil, entre 2016 e 2015, nas cidades que receberam o trabalho da Força Estadual de Saúde.

Relatório revela que MA é o 2ª estado com crianças em situação de pobreza no Brasil (Foto: Reprodução/TV Mirante)Relatório da Abrinq que deixou MA em 2º lugar avaliou 23 indicadores sociais (Foto: Reprodução/TV Mirante)

 

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Câmara aprova projeto que permite terceirização em todas as atividades

Correios Braziliense 

Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22/3), projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.
O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Deputados já começaram a votar os destaques ao projeto.
Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.
O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.
Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.
A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, já foi votado na Câmara e está parado no Senado.
Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.
Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse.
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PRESIDENTE DA CCJ NO SENADO DIZ QUE HÁ CLIMA PARA APROVAR ABUSO DE AUTORIDADE,DIZ LOBÃO

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão (PMDB-MA), disse  nesta quarta-feira ter “clima” no Senado para aprovar o projeto de abuso de autoridade.

“Tem clima para isto e vai ser examinado primeiro na comissão. Depois, volta ao plenário. Não esquecer que ele está em regime de urgência concedido pelo próprio plenário. Houve um apelo lá no plenário para que a CCJ seja ouvida. Está sendo ouvida”. Na mira da Lava Jato, senadores da base aliada voltaram a discutir o assunto ontem.

Lobão diz aguardar o parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para submeter o texto ao colegiado.

“No instante em que eu receber o parecer do senador Requião é claro que ele entrará na pauta de votação “.

O projeto tem sido criticado por setores do Judiciário e do Ministério Público, que apontam uma tentativa de retaliação do Congresso Nacional em razão de investigações que envolvem políticos, como a Operação Lava Jato.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)  é o autor do projeto e tem defendido a retomada das discussões.

Ele e Lobão são alvos das investigações da Lava Jato.

O presidente da CCJ nega que o projeto seja uma retaliação.

“Retaliação não é. Nunca o Congresso Nacional deve votar qualquer lei retaliando quem quer que seja. Se há uma necessidade  de transformar este projeto em lei, vamos vota-lo. Se é por retaliação, não”.

Para Lobão, “o ajuste” é “necessário”.

Blog da Andreia Sadi com adaptações

 

 

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Polícia apreende 127 kg de maconha em Itapecuru-Mirim

 Jornal pequeno

A Polícia Civil (PC) apreendeu, nessa terça-feira (21), 127 kg de maconha prensada no povoado Caixa D’Água, em Itapecuru-Mirim. Foram presos Miguel Pereira. de 53 anos e duas pessoas identificadas como Romário e Ivan. Além disso, duas motos, um freezer, uma máquina de lavar e bombas de água.

De acordo com os policiais, a droga estava guardada em quatro sacos e foi encontrada em um matagal.

Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: SEMEANDO NA ESCOLA TRAJETÓRIA COMUM COM MUITOS DESAFIOS

A secretaria municipal de Educação de Arari estará lançando o projeto transdisciplinar que será implantado em todo rede municipal e está sendo apresentado hoje (22) nas escolas municipais. O projeto visa conscientizar a classe estudantil das séries inicias  até a EJA( Educação de Jovens e Adultos )para a problemática do meio ambiente que é uma preocupação mundial. Nossos alunos precisam tomar conhecimento da realidade que nos cerca e precisamos de fato unir forças com a juventude para discutirmos os problemas e  conscientizá-los da importância da preservação do meio ambiente, que pede socorro. O cidadão consciente tem que entender que só respiramos um ar puro se o nosso ambiente estiver sadio.

Nas últimas décadas o meio ambiente tem despertado a atenção e preocupação para as autoridades mundial levando o planeta para um alerta geral. Nessa perspectiva cabe entender que a educação ambiental é primordial na vida do ser humano. A educação vem através de projetos formar cidadãos conscientes através de suas práticas . A educação ambiental tem por meta prioritária desenvolver mundialmente populações conscientes e preocupadas com o meio ambiente.

 

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22 DE MARÇO,DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Hoje, 22  de março é o dia mundial da água. Recurso muito importante para garantir a vida na Terra. Sem ela nada sobrevive. Entretanto será que esse tema tem recebido a devida atenção por parte da sociedade? É por esse motivo que hoje quarta feira (22) comemoramos o “Dia Mundial da Água”. Um precioso bem que  possuímos. É necessário a conscientização do poder público e as empresas sobre a necessidade de  tratar adequadamente este bem indispensável. Em nosso Arari, temos o majestoso rio Mearim. Nossa maior bacia hidrográfica, onde a mesma precisa de cuidados. A sociedade precisa ser consciente e evitar o desperdício,evitar despejos de dejetos nas águas do rio que causam malefícios e poluem o Mearim.

Majestoso mearim
Majestoso mearim

Segundo a ONU( Organização das Nações Unidas), cerca de um bilhão em todo o mundo não tem acesso ao abastecimento adequado. Ou seja, não tem à disposição pelos menos 20 litros de água a uma distancia de até um quilômetro. Considerando a escassez a entidade criou o Dia Mundial da Água em 1992 e, desde então, a data ganha importância a cada ano.

A bacia hidrográfica do rio Mearim é a maior do Maranhão e ocupa 29,84% da área total do estado – aproximadamente 99.058 quilômetros quadrados – em 83 municípios, que juntos somam 1.681.307 habitantes – o que representa 25,6% da população maranhense. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Precisamente hoje, celebra-se o Dia Mundial da Água, instituída há 25 anos pelas Nações Unidas, enquanto ontem(21) decorria o Dia Mundial das Florestas”.

Nossa maior bacia de água doce
Nossa maior bacia de água doce

 

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Esquema entre agente e blogueiros funcionava à base de extorsão, diz PF

Do G1 MA

A Polícia Federal no Maranhão informou que os três blogueiros presos nesta terça-feira (21) são suspeitos de extorquir empresários e servidores públicos. Segundo investigadores, o grupo conseguia informações sigilosas sobre operações policiais e cobrava de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil para não divulgá-las na mídia local.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (21), a operação também prendeu um policial federal, Danilo dos Santos Silva, suspeito de vazar informações. Para o Ministério Público Federal, Silva e os blogueiros Luis Assis Cardoso Silva de Almeida (Luís Cardoso), Luis Pablo Conceição Almeida (Luís Pablo) e Hilton Ferreira Neto (Neto Ferreira) eram os líderes de uma organização criminosa.

O juiz federal José Magno Linhares Morais afirmou que a prisão temporária dos quatro foi necessária para evitar a ocultação, destruição e falsificação de provas, assim como combinação fraudulenta entre os investigados. Eles foram acusados por extorsões, corrupção ativa e crimes contra a honra.

Como o grupo agia
As investigações dizem que os blogueiros cobravam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil por postagem. Segundo a PF, havia casos em que uma postagem dizia, por exemplo, que alvos de operações policiais tinham parentescos com políticos locais, apenas para fazer chantagem.

“O grupo tem uma atuação variada. Já se comentava na cidade que eles tinham esse modo de vida e costumavam praticar extorsões a partir de publicações contra imagem de pessoas. Percebemos uma predileção por grandes empresários e por pessoas politicamente expostas”, afirmou o delegado Max Eduardo Pinheiro, chefe do Núcleo de Inteligência Policial do Maranhão em entrevista à imprensa na sede da PF.

 Nas investigações, foram usadas interceptações telefônica e foram realizadas diligências de campo. A polícia chegou a captar imagens de um motel, onde o grupo se reuniu para discutir ações. “Todo esse material comprova o dolo do crime”, disse o delegado.

A PF disse que divulgou os nomes dos suspeitos para encorajar outras possíveis vítimas a denunciá-los.

Grupo secundário
O MPF ainda constatou que o grupo de Danilo e Luís Cardoso contava com a participação secundária de outros blogueiros, como Antonio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minard), Ezequiel Martins da Conceição (Kiel Martins), Antônio Martins Filho (Nego John), Marcelo Augusto Gomes Vieira e Yuri dos Santos Almeida.Os cinco foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos na sede da Polícia Federal, na Cohama.

A PF também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos endereços usados pelos citados na investigação e na execução da Operação Turing.

O nome da operação faz referência ao cientista e matemático britânico Alan Turing, responsável por criar uma máquina durante a Segunda Guerra Mundial capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma.

Exoneração de Danilo (Foto: Reprodução/ Diário Oficial)
Exoneração de Danilo (Foto: Reprodução/ Diário Oficial)

Início da investigação
A investigação, iniciada em 2014, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça para um grupo de blogueiros.

Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários, e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam a oportunidade para fugir ou destruir provas. Em troca, o servidor público conseguia publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado.

Danilo dos Santos Silva chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária. Ele foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 10 de março.

Prisões
O MPF pediu que os três blogueiros e o policial federal ficassem presos provisoriamente por cinco dias no Quartel do Corpo de Bombeiros em São Luís.

No entanto, por telefone, a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais Ana Maria Almeida Vieira disse ao G1 que o Corpo de Bombeiros é destinado apenas aos presos de instituições militares, o que não é o caso. Por isso, os detidos na Operação Turing serão encaminhados para o Complexo de Pedrinhas, seguindo determinação da VEC.

Coletiva Polícia Federal no Maranhão (Foto: Biné Morais/ O Estado do Maranhão)Investigadores falaram sobre a Operação Turing à imprensa (Foto: Biné Morais/ O Estado do Maranhão)

 

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ITAPECURU-MIRIM – Contrato com escritório de advocacia é anulado pela Prefeitura

mini mini mini mini Promotorias de Itapecuru

Atendendo à Recomendação expedida, em 15 de fevereiro, conjuntamente pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Ministério Público de Contas, o Município de Itapecuru-Mirim editou, em 13 de março, o Decreto nº 263/2017, anulando o contrato celebrado pela prefeitura com o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

O objetivo da manifestação ministerial foi evitar o pagamento ao escritório de recursos destinados ao antigoFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb, assegurando o uso destes valores integralmente na educação, como exige a Lei nº 9.424/96.

Também teve a finalidade de evitar o pagamento ao escritório advocatício de valores desproporcionais ou lesivos ao erário.

De acordo com o Decreto da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, o acompanhamento do processo relativo aos recursos do Fundef será feito pela Procuradoria do Município, em obediência à manifestação ministerial.

Assinaram a Recomendação a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva e a procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite.

 ENTENDA O CASO

A Recomendação está em acordo com a ação institucional da Rede de Controle da Gestão Pública: “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”. A campanha referenciou as medidas cautelares  emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolhendo representação do MP de Contas.

O TCE determinou a suspensão pelos municípios maranhenses dos pagamentos previstos em contratos de prestação de serviços advocatícios, firmados com o objetivo de receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A corte de contas do estado identificou 113 municípios maranhenses com contratos firmados com três escritórios de advocacia, a fim de recuperar os recursos do Fundef, mas sem a realização de processo licitatório.

As instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública manifestaram apoio à decisão do TCE, incluindo o MPMA.

SENTENÇA

 Em 1999, foi ajuizada uma ação pelo Ministério Público Federal de São Paulo para a correção do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, em 2006, destinado aos municípios brasileiros.

A ação transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros, em que houve a diminuição do repasse do Fundef à época.

Na avaliação do Ministério Público, por se tratar de questão pacificada, a contratação de escritório advocatício para o recebimento da diferença é desnecessária e, sem procedimento licitatório, é ilegal.

Fonte: MPMA

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