Beto Mansur PRG denuncia por suposta sonegação do Imposto de Renda

O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR nesta terça (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir todo o andamento da denúncia, sendo o responsável por proferir o primeiro voto na análise da peça.

O deputado está em Davos (Suíça) acompanhando o presidente Michel Temerno Fórum Econômico Mundial. O G1 procurou a assessoria do parlamentar e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Na peça apresentada ao STF, Raquel Dodge acusa Beto Mansur de omitir informações na declaração de 2003, o que teria gerado prejuízo de R$ 796 mil aos cofres públicos.

Além de devolver o montante, acrescido de juros e correção monetária, Dodge pede a perda do mandato parlamentar, em caso de condenação. A pena para o crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Com a apresentação da denúncia, a defesa terá agora 15 dias para apresentar uma resposta à acusação.

A apresentação da denúncia não significa que o acusado é culpado, o que só poderá ser atestado pela Justiça ao final do processo penal.

Após a resposta da defesa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se aceita ou não a denúncia, se considerar que há indícios suficientes de que existe crime e há envolvimento do deputado.

Se a denúncia for aceita, Mansur se torna réu numa ação penal e poderá apresentar elementos que indiquem inocência.

Acusação

Segundo a PGR, Mansur teria escondido da Receita rendimentos de origem não comprovada no valor de R$ 503 mil. À época, ele teria explicado somente em parte onde obteve dinheiro depositado em suas contas bancárias.

Além disso, o deputado teria omitido também rendimentos com base em variação patrimonial. A Receita verificou que ele teria feito mais aplicações em investimentos do que recursos que tinha disponível.

O deputado chegou a ser intimado pela Receita para acertar a situação em setembro do ano passado, mas ele não teria recolhido o valor do imposto devido.

“O denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude de sua conduta omissiva e dele se exigia conduta diversa. A autoria e materialidade do crime estão devidamente caracterizadas nos autos”, escreveu Raquel Dodge na denúncia.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

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Começa nesta terça feira inscrições para o SISU

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje (23) e vão até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas.

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017. É preciso estar atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação.

O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma do Sisu:

– 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)

– 29/1: resultado da chamada regular

– 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera

– 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular

– 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

Fonte: Agencia Brasil

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Segundo a FAB: Piloto de avião que caiu com Teori pode ter sofrido desorientação espacial, diz FAB; aeronave não registrou pane

Ministro do STF morreu após acidente aéreo em 2017. FAB apresentou nesta segunda (22) relatório sobre investigações; visibilidade estava abaixo da exigida e não havia condições de pouso.

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