Ex-secretário do governo Roseana, Cláudio Trinchão tem bens bloqueados

O presidente estadual do Partido Social Democrático no Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos, foi alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

A juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do MP e condenou Trinchão. A decisão foi concedida hoje (31).

A magistrada determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens de Cláudio Trinchão. Além dele, também foi condenado Akio Valente Wakiyama.

Trinchão foi condenado por beneficiar 190 empresas que foram agraciadas com “regimes especiais”, na época que esteve à frente da Secretaria de Fazenda no governo Roseana.

Akio Valente também foi responsável por beneficias essas empresas, quando ocupou o cargo de secretário no lugar de Trinchão, que deixou a pasta para concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Ele não conseguiu se eleger, mesmo com toda estrutura de campanha.

Veja abaixo parte da decisão:

Decisão 1

Decisão 2

Decisão 3

Decisão 4

 

 

Fonte: Luis Pablo

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Justiça Eleitoral impugna candidaturas em Arari

JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL – ARARI

SENTENÇA

Processo nº: 93-35.2016.6.10.0027 – REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: DINI JAKSON MACHADO PRASERES
Partido/Coligação: COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM O POVO”

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, apresentado em 15/08/2016, de DINI
JAKSON MACHADO PRASERES, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 90789, pelo(a)
COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM O POVO” (PTB, PC do B, PSB, PT, PMN, PROS, PSL), no
Município de(o) ARARI.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido do registro, ao
verificar que o documento juntado à fl.10 não comprova a desincompatibilização do candidato dentro do
prazo legal.

É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral pois, figurando o pré-candidato como servidor
público, a desincompatibilização perfaz-se providência essencial, sob pena de acarretar a inelegibilidade.

Verifica-se que o candidato ocupava a função pública de Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Urbanos junto a este Município de Arari, cargo este equivalente ao de Secretário da
Administração Pública Municipal, o que impõe o prazo de desincompatibilização de 06 (seis) meses até
a data do pleito, previsto na LC nº64/90, prazo este não observado pela portaria de exoneração (fl.10), a
qual é datada de 01/07/2016.

Nesse sentido, os Acórdãos do TCE nº14082 (30/10/12) e nº10676 (04/10/12).

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de DINI JAKSON
MACHADO PRASERES, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

ARARI, 29 de Agosto de 2016.

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JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL – ARARI

SENTENÇA

Processo nº: 99-42.2016.6.10.0027 – REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: MARTILENE SILVA RODRIGUES
Partido/Coligação: COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM O POVO”

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, apresentado em 15/08/2016, de
MARTILENE SILVA RODRIGUES, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 90999,
pelo(a) COLIGAÇÃO “COMPROMISSO COM O POVO” (PTB, PC do B, PSB, PT, PMN, PROS,
PSL), no Município de(o) ARARI.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido do registro, ao
verificar que o documento juntado à fl.10 não comprova a desincompatibilização do(a) candidato(a)
dentro do prazo legal.

É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral pois, figurando a pré-candidata como
servidora pública, a desincompatibilização perfaz-se providência essencial, sob pena de acarretar a
inelegibilidade.

Verifica-se que no pedido de desincompatibilização de fl.11 não consta a assinatura da
candidata, tendo sido inserida a mesma assinatura constante no requerimento feito por outra
pretensa candidata às fls. 11 do RRC nº 98-57.2016.6.10.0027.

Ademais, ainda que o referido requerimento de desincompatibilização estivesse regular, o
mesmo não atenderia ao prazo mínimo de 3 meses exigido na legislação, pois consta, no mesmo, a
data de 12/08/2016, totalizando pouco mais de 1 mês de desincompatibilização até a data do pleito,
violando a regra do art. 1º, II, “l”, da LC nº 64/90, in verbis:

“Art. 1º. São inelegíveis:
(…)
l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da
Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo
Poder Público, não se afastarem até três meses anteriores ao pleito,
garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.”

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARTILENE SILVA
RODRIGUES, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

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JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL – ARARI

SENTENÇA

Processo nº: 38-84.2016.6.10.0027 – REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Partido/Coligação: O POVO É SOBERANO

Trata-se de pedido de registro de candidatura , apresentado em 15/08/2016, de RAIMUNDO
DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 12345, pelo(a) O
POVO É SOBERANO (PMDB, PSC, PRP, PSDC, PR, PV, PRB, PDT), no Município de(o) ARARI.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido do registro, ao
verificar que o documento juntado à fl.10 não comprova a desincompatibilização do candidato dentro do
prazo legal.

É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral pois, figurando o pré-candidato como servidor
público, a desincompatibilização perfaz-se providência essencial, sob pena de acarretar a inelegibilidade.

Verifica-se que o candidato ocupava a função pública de reitor junto a Universidade Estadual
do Maranhão, o que impõe o prazo de desincompatibilização de 06 (seis) meses até a data do pleito,
previsto na LC nº64/90, prazo este não observado pela portaria de exoneração (fl.10), a qual é datada de
11/07/2016.
Ademais, mesmo que o prazo de desincompatibilização para o cargo que o requerente ocupa
fosse o previsto na legislação eleitoral de 03 meses, o mesmo também não estaria atendido, pois nem
esse prazo foi atingido.

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ROCHA FILHO, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

ARARI, 29 de Agosto de 2016.

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Anelise Nogueira Reginato
Juíza da 27ª Zona Eleitoral

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Criminosos explodem agência bancária em Pirapemas, MA

Do G1 MA

Desta vez, alvo foi agência do Bradesco de Pirapemas (MA) (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Desta vez, alvo foi agência do Bradesco de Pirapemas (MA) (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Criminosos explodiram a agência do banco Bradesco em Pirapemas (MA) – município localizado a 180 km de distância de São Luís –, na madrugada desta quarta-feira (31). Pelo menos 10 homens fortemente armados teriam participado da ação criminosa, acontecida por volta das 3h30. Não houve feridos ou troca de tiros.

Interior da agência bancária ficou destruído
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Com as explosões, a agência bancária ficou destruída. De acordo com relatos de moradores, foram ao menos três detonações. Segundo informou o investigador Lima, da Polícia Civil de Pirapemas, os bandidos fecharam o quarteirão da agência para poder agir e fugiram em motocicletas. Não há informações sobre a quantia levada.

Essa é a segunda ação em 24h. Na madrugada dessa terça-feira (30), o alvo foi uma agência do Banco do Brasil de Caxias (MA) – a 360 km da capital maranhense. O ataque foi concentrado à agência bancária. Seis homens armados de fuzis e pistolas usaram explosivos para destruir caixas eletrônicos abastecidos na tarde de segunda-feira (29).

  • Criminosos explodem agência bancária em Caxias, MA

Arrombamentos e assaltos a bancos
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), esse é o 38º arrombamento as agências bancárias registrado em 2016, no Maranhão.

No período, outros oito assaltos a bancos foram registrados. Do total de ações registradas (46), 27 foram contra agências do banco Bradesco e 19 do Banco do Brasil.

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