Procurador da República Rodrigo Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

Por Rosanne D’Agostino, G1, Brasília

O ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso” (leia mais ao final desta reportagem).

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

No pedido, Janot afirma que “há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”.

A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho.

Janot diz ainda que Barata Filho é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.

O PGR afirma que, além da relação comercial, o empresário e o cunhado do ministro mantêm “estreita relação de amizade e compadrio”.

Além desses pontos, Janot também aponta que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

Para o MPF, o fato de os dois empresários serem clientes do escritório de advocacia em que a esposa do ministro trabalha tornam Gilmar Mendes “suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso”.

Janot argumenta no pedido que, por serem clientes do escritório, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam “devedores” da esposa do ministro, porque ela possui “evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia”.

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, diz a PGR.

“Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade”, complementa.

Relembre o caso

Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são soltos

Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são soltos

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ. Na última quinta, Gilmar Mendes determinou a soltura dos dois, mas Brêtas expediu novo mandado de prisão apontando a existência de outros crimes.

Na última sexta (18), porém, Gilmar Mendes novamente mandou soltar os dois e determinou que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil.

Artigo

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que:

  • Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
  • Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
  • Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
  • Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
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FORAGIDOS: Apenas sete detentos permanecem foragidos de fuga com explosivos de Pedrinhas.

Antônio era um dos que havia fugido no “ataque terrorista” no antigo CDP. (Foto: Divulgação)

Por Nelson Melo do Jornal Pequeno

Em uma nova lista atualizada e divulgada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), aparecem apenas sete foragidos da fuga com explosivos ocorrida no dia 21 de maio deste ano, na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 6 (UPSL 6), unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Isto porque, neste fim de semana, um dos que estavam soltos morreu em um provável acerto de contas.

Como informou o delegado Tiago Bardal, chefe da Seic, no sábado (19), ocorreu a morte de Antônio Anderson Miranda de Araújo, que era conhecido como “Dim”, na cidade de Teresina, capital do Piauí. De acordo com explicações da fonte, ao que tudo indica, este criminoso teria sido assassinado em um acerto de contas com bandidos da região, embora as reais motivações para a execução, cometida com disparos de arma de fogo, esteja sendo apurada.

Segundo Bardal, com esta morte, que a polícia piauiense está investigando, dos 35 foragidos, 19 foram recapturados, 9 morreram e 7 continuam foragidos. Os que permanecem soltos são: Cláudio Kelson de Sousa Rodrigues, conhecido como “Kaká”; Fernando Machado Vasconcelos, o “Geleia”; Pedro Cezar Pereira da Paz; Raimundo Bruno dos Santos Carvalho, o “Cataquinho”; Ronaldo Mourão Teixeira; Thalyson Henrique Rodrigues Cardoso, conhecido como “Nescau”, e Wellington Monteiro dos Santos Alves.

A fuga: na noite do dia 21 de maio, após uma explosão de dinamites no muro da UPSL 6, 35 detentos correram em direção ao buraco aberto na parede, em um ato ousado que foi idealizado e executado pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que pretendia resgatar sete perigosos assaltantes de banco que lá estavam encarcerados.

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Jovem que sobreviveu a ataque que matou duas crianças no MA sofre novo atentado

O jovem que sobreviveu ao ataque que resultou na morte de duas crianças em Bacabeira, a 58 km de São Luís, sofreu um novo atentado na última semana. Um grupo de homens armados invadiu sua residência e cinco tiros foram disparados contra ele.

O ataque aconteceu três dias após a reconstituição do crime. Segundo os familiares da vítima, o grupo chegou de bicicleta próximo a residência do jovem perguntando onde ele morava. Um outro adolescente que pertence à família e a mãe da vítima foram abordados pelos homens.

De acordo com a mãe da vítima, que não quis ser identificada, os homens chegaram já perguntando qual seria o paradeiro do jovem. “Ele disse assim: cadê teu filho desgraçado, que está entregando nós? Ele puxou a arma assim [mostrou a arma] e quando eu disse ‘está aí’, ele entrou pela cerca do quintal junto com outro e disse ‘cerca, cerca! Ele está aí na sala’. E o outro disse ‘mata! É pra matar mesmo!”, disse.

Ao ouvir os gritos da mãe, sobrevivente de ataque tentou se esconder em banheiro da resdiência onde mora com a família no Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Ao ouvir os gritos da mãe, sobrevivente de ataque tentou se esconder em banheiro da resdiência onde mora com a família no Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Em seguida, os homens entraram na residência e atiram cinco vezes na vítima que conseguiu sobreviver. A vítima que não quis ser identificada, conta que ao ouvir os gritos da mãe tentou se esconder no banheiro da residência. “Escutei só o barulho da voz dela gritando ‘Ai meu Deus! Ai meu Deus! Socorro!’ Ai eu percebi logo que era perigo e já fui desligando a lâmpada e já fui correndo para o banheiro. E eles atrás de mim atirando. Deram cincos tiros, viram que não pegou e saíram fora”, conta.

Por conta do episódio e com medo de novos ataques, a família da vítima teve que mudar de local por conta da falta de segurança.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ainda não se manifestou sobre o caso.

Do G1 MA

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