Futuro Presidente do STF Ministro Dias Toffoli sugere a Temer uma PEC para aumentar salário de ministros

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugeriu na noite desta quinta-feira (23) ao presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Toffoli e o colega Luiz Fux tiveram um encontro com Temer no Palácio da Alvorada, a convite do presidente da República. Em 13 de setembro, Toffoli assumirá a presidência do STF – Fux será o vice.

Se Temer aceitar a sugestão e o Congresso aprovar, os salários dos ministros do STF poderiam ser reajustados sem que isso provocasse o chamado “efeito cascata”, com aumentos automáticos para as demais categorias de servidores.

O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”. Com o aumento no STF, os funcionários que ganham mais que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor.

No último dia 8, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para eles próprios. Com esse percentual, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, valor que se tornará o novo teto do funcionalismo federal.

Consultores do Congresso estimam que o impacto desse reajuste no Orçamento federal de 2019 será de R$ 4 bilhões. Para o ano que vem, o Orçamento federal já tem previsão de déficit (despesa maior que a receita) de R$ 139 bilhões. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal.

O prazo do governo federal para enviar ao Congresso a proposta de orçamento do ano que vem termina no próximo dia 31.

Na reunião, também se discutiu a possibilidade de cortar o auxílio-moradia dos magistrados como forma de se reduzir o impacto no Orçamento Federal do reajuste dos salários dos ministros.

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