Por decreto, Governador do Maranhão garante Escolas com Liberdade e sem Censura

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.

O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.

Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para amanhã (13) está agendada a votação do projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela retirasse a publicação das redes.

Com informações Agência Brasil.

1 comentário

  1. James Farrel Responder

    Esse decreto, em parte, está chovendo no molhado. Pois, o projeto Escola Sem Partido faz mais jus a liberdade, nitidamente elencada em nossa Constituição, do que esse decreto do governador do Maranhão. Eles, agora, que perderam o poder, e que durante os 14 + 2 anos do PT, nunca se preocuparam com esse tema ( me refiro ao Maranhão ). Agora, temendo que algum professor de direita ou um aluno com ideias antagônicas ao comunismo faça nas escolas o mesmo artifício que muitos professores esquerdistas e comunistas vinham praticando nas salas de aulas do Brasil, doutrinando e, consequentemente, alienando maliciosamente as nossas crianças e jovens nos campos da educação moral, sexual, e, sobretudo, religiosa e POLÍTICA, o senhor governador vem, por meio desse decreto, tentar endossar a falácia ideia de que eles JAMAIS FORAM DOUTRINADORES COMUNISTAS DE ALUNOS, quando na verdade, alguns professores militantes socialistas e comunistas é quem viviam nadando e fazendo festa dentro das escolas do Maranhão.

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