Informativo da Câmara Municipal de Arari: Acompanhem os requerimentos e projetos que tramitaram na sessão desta sexta feira 12

Acompanhem os requerimentos e projetos de Lei que tramitaram na câmara municipal de Arari nesta sexta feira 12 de abril, sobre a presidência do vereador Evando Piancó.

Requerimento nº 034/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal, busque uma forma de recuperar a estrada que dá acesso aos povoados Piçarreira, Coco, Santo Antonio, Jiquirí e adjacências;

Requerimento nº 035/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, o calçamento com concreto da Rua que dá acesso a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Coreia, pois a mesma encontra-se muito danificada;

Requerimento nº 040/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal, que proceda com o calçamento da Avenida do Campo de Aviação, como também, que seja construída passarela ao lado da Avenida para a prática de caminhada;

Requerimento nº 057/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari, que busque uma alternativa plausível junto com o Ministério Público em nossa Cidade, no sentido de evitar que os profissionais da educação, tenham que abrir mão de uma de suas matrículas, adquiridas através da prestação de concursos públicos, ou seja, um direito seu que praticamente estará sendo bruscamente eliminado, afetando diretamente o seu padrão de vida, assim como de sua família;

Requerimento nº 058/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, consiga com a CODEVASF um recurso para fazer uma ponte de concreto no Igarapé do Mato comunidade de Arari Açú do Centro;

Requerimento nº 059/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, mande construir uma rampa no prédio da Prefeitura facilitando o acesso de cadeirante até o Gabinete do Prefeito;

Requerimento nº 060/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, mande forrar e climatizar as Escolas das comunidades: Gancho, Pimental, Morada Nova, Alto de Pedra, Varame, Jabuti, Manoel João, Mata, Bamburral, Escondido, Muquila, Locas, Bacabalzinho, Enseada do Engenho, Cajazinho, Cipó e Maçarandubal;

Requerimento nº 061/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, a implantação e execução urgente do Sistema de operacionalização dos Serviços do Sistema de Trânsito, incluindo, sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação do trânsito em Arari;

Requerimento nº 062/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, através do seu Presidente vereador Evando Batalha Piancó, que institua uma comissão para análise e posterior atualização da Lei Orgânica do município de Arari;

Requerimento nº 063 do ver. Ozeias – solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie proteção externa (cercas ou muro) de todas as Unidades Escolares do Município, como exemplo temos a escola de Flexeiras;

Requerimento 064/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo que proceda com o aterramento e calçamento com bloquete ou concreto no logradouro público situado ao lado Colégio CEMA – Unidade Escolar Cidade de Arari e a Rua José Pedro de Sousa;

Projeto de Lei nº 006/19 – do ver. João de Padeiro – que autoriza o Poder Executivo fazer a redução da carga horária dos Técnicos de Enfermagem e Serviços Gerais do Hospital Municipal Jorge Oliveira e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 007/19 – do ver. Luciano Odesse – que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combates de Endemias do município de Arari-MA e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 011/18 – do Poder Executivo – que estabelece nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão e dá providencias outras; com emenda do vereador James Moreira Nunes que suprime os artigos 71, 72 e 74;

Projeto de Lei nº 006/19 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Arari, estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei nº 010 de 29 de maio de 2019 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 007/19 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 008/19 – do ver. Tácito Lima – que cria a Casa dos Conselhos no município de Arari-MA;

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/19 – do ver. Ozeias – que Concede “Título de Cidadão Honorário” ao Senhor Geremias Cordeiro Peixoto – Pastor da Igreja Batista Maranata em nossa Cidade;

Projeto de Lei nº 009/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a criação do Programa “Cuidar Melhor” que estabelece o fornecimento de materiais (fraldas geriátricas) e medicamentos de extrema necessidade aos portadores de deficiência em locomoção e idosos acometidos por doenças terminais, acidente vascular cerebral, Alzheimer, câncer e outros que impossibilitem a efetiva realização de suas necessidades fisiológicas e dá outras providências.

Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 006/2019, Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 007/19 do Poder Executivo foram todos aprovados e Projeto de Lei 011/2018 do Poder Executivo foi aprovado com Emenda do vereador James Moreira Nunes, que suprime os artigos 71, 72 e 74 do referido Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 006/19 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 008/19, Projeto de Lei nº 009/19, Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2019 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.

 

 

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