Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de prestação de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).
A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) . Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.
A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .
