O governador do Maranhão, Flávio Dino durante uma coletiva de imprensa de forma remota realizada na manhã desta sexta-feira (17).
O governador iniciou a live enfatizando a estabilidade no estado quanto aos números da doença. Dino informou que o número de pessoas recuperadas está crescendo, enquanto que o número de casos ativos está em redução.
Quanto as medidas para apoio às atividades privadas, como forma de mitigar os impactos causados pela pandemia, tanto para empresas quanto para cidadãos, o governador Flávio Dino anunciou alguns benefícios fiscais, como redução de juros e multas para os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Benefícios fiscais para débitos em ICMS
Para débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019
- Haverá uma redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista;
- Em ate 60 vezes, com redução de 90% da multa.
Para valores vencidos durante a pandemia – 19 março e 30 de junho
- Pagamento à vista: desconto de 100% nas multas moratórias;
- Parcelamento da dívida em até 12 vezes, com multas moratórias e juros.
As medidas, fazem parte da Medida Provisória 321/2020, onde foi instituído o Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de débitos fiscais.
Para usufruir dos benefícios o contribuinte do ICMS deve realizar no prazo de até 30 dias contados da publicação da MP (15/07), a regularização do seu débito com o pagamento total ou parcial do seu débito, pagamento à vista ou da (primeira) parcela.
Benefícios fiscais para débitos de IPVA
IPVA 2019 e anos anteriores atrasados
- Pagamento à vista: desconto de 100% em multas e juros;
- Até 12 vezes: 60% de desconto em multas e juros;
- Adesão até 30 de setembro de 2020.
IPVA 2020 atrasado
- Pagamento à vista: redução de 10% no valor total, sem juros e multa;
- Até 5 vezes: pagamento até 30 de dezembro de 2020;
- Veículos novos: prazo de pagamento de 60 dias após nota fiscal;
- Adesão até 30 de setembro de 2020.
Ainda durante a coletiva, o governador Flávio Dino mencionou outras medidas que já haviam sido adotadas, como:
- Adiamento do pagamento de parcelas do simples para micro e pequenas empresas;
- Mudança no calendário do IPVA;
- Isenções tributárias de ICMS para produtos de combate a pandemia;
- Introdução de produtos nas cestas básicas;
- Prorrogação das validades de certidões negativas de débitos.
Volta às aulas
O governador Flávio Dino anunciou ainda que na próxima semana editará o primeiro protocolo pedagógico para a rede estadual de ensino.
O governador afirmou que o protocolo será exclusivamente para as turmas de terceiro ano, e de acordo com os indicadores da doença, os protocolos para outras turmas deverão ser anunciados.
“Esse protocolo será estritamente vinculado ao terceiro ano do ensino médio, pois nós vamos iniciar as atividades, durante o mês de agosto. E de acordo com os indicadores do novo coronavírus, avaliaremos a situação dos outros níveis de ensino”, disse o governador Com informações oimparcial
