A câmara municipal de Arari, iniciou os trabalhos do ano de 2021, propondo requerimentos e projetos de beneficio a sociedade Arariense.
Resolução Administrativa nº 05/2021 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari – nomeando os componentes das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;
Requerimento nº 001/2021 – do ver. Polota Mendes – solicitando ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a recuperação da estrutura física dos Ginásios Poliesportivos do Perimirim e José Benedito Pestana;
Requerimento nº 003/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização da coleta de lixo 3 (três) vezes por semana e solicita informações sobre a coleta de lixo em toda cidade de Arari: 1 – Quais são os dias de coleta de lixo no Centro, Avenida e Bairros? 2 – Por qual motivo a coleta de lixo está sendo realizada somente 1 (um) dia? 3 – O Executivo tem ciência deste problema? 4 – Qual a medida a ser adotada para a resolução do problema? 5 – O lixo que ficava localizado na estrada de Moitas foi definitivamente desativado? 6 – Como o material recolhido pelos coletores é descartado? Qual é o destino? 7 – O Município já está viabilizando uma área para implantação de um Aterro Sanitário Municipal? 8 – O Município está terceirizando a destinação dos resíduos sólidos domiciliares? Caso positivo, detalhe-nos. 9 – Existe no Município, hoje, algum programa de coleta seletiva de lixo? Se a resposta é afirmativa, como é realizado? 10 – Se negativa a resposta anterior, a Prefeitura conhece a importância da coletas seletiva e reciclagem de lixo? Existe algum projeto sobre esse assunto? 11 – Qual a possibilidade de se criar um Programa de Coleta Seletiva na Cidade, onde se conscientize e instrua os munícipes a separarem seus lixos devidamente, sendo que, depois de separados, os materiais seriam recolhidos por uma equipe de coletores e encaminhados a alguma cooperativa de reciclagem? 12 – A Prefeitura dispõe de verba para providenciar caminhões que realizem a coleta seletiva? Se negativa a resposta, tem alguma sugestão para solucionar o problema da reciclagem na cidade? 13 – Outras informações que Vossa Excelência julgar pertinente e que se fizerem necessárias;
Requerimento nº 004/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari, a construção de quadras esportivas nos bairros: Coreia, Habitat Brasil, Maestro Martins e Tamarindeiro, e recuperação e revitalização da arena de areia do Recanto Florido;
Requerimento nº 005/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari, informações e comprovações sobre distribuição do kit de alimentação escolar no período de pandemia neste Município, e que através do órgão competente, que é a Secretaria de Educação responda as seguintes indagações: 1 – Qual foi a periodicidade da distribuição do kit, levando em conta que a suspensão das aulas ocorreu de março a dezembro? 2 – Qual tipo de alimento foi inserido no kit alimentação respeitando a qualidade nutricional e sanitária? Alimentos como frutas, legumes, hortaliças e leite foram inseridos? Se não, qual o motivo e como resolveram? 3 – Sabendo que a Alimentação Escolar requer valor complementar do Município para sua aquisição, como foi administrada as verbas para que sejam inseridos outros alimentos necessários para os alunos? 4 – Para o ano letivo de 2021, qual o planejamento que foi feito para que seja realizada, de forma eficaz a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar?
Requerimento nº 009/2021 – do ver. Cabito Abas – solicitando ao Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, a implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, nas imediações dos bairros Flores, Tamarindeiro e Catarina;
Requerimento nº 010/2021 – do ver. Cabito Abas – solicitando ao Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, a implantação de um Centro Especial de Diabéticos e Hipertensos, em nosso Município;
Requerimento nº 011/2021 – do ver. Irmão Nelinho – solicitando ao Prefeito Municipal –– Rui Filho, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a cobertura de toda área ao lado da Feira do Produtor, local onde os feirantes ocupam para vender seus produtos aos sábados, para que em período chuvoso nossos feirantes possam vender seus produtos protegidos da chuva;
Requerimento nº 012/2021 – do ver. Irmão Nelinho – solicitando ao Prefeito Municipal –Rui Filho, asfaltamento da Estrada da Região de Moitas, pois, a mesma todos os anos no período invernoso fica intrafegável;
Requerimento nº 014/2021 – da verª. Lucinha Brito – solicitando ao Senhor Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, a implantação de cursos técnicos e profissionalizantes via SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, ou outra Instituição de Educação Profissional como o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) para capacitar os jovens e adultos da sede e zona rural de Arari;
Indicação nº 001/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a inclusão de representatividade dos gestores escolares no comitê da COVID-19 da nossa Cidade;
Requerimento nº 015/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da rua da Alegria (bairro Perimirim), recapeamento asfáltico da rua Santo Antonio, pavimentação asfáltica da rua Virgílio de Almeida, recapeamento asfáltico da rua Teodoro Antonio Batalha com a reconstrução do meio-fio, reconstrução do canteiro central e iluminação central da mesma e recapeamento asfáltico da rua Pedro Leandro Fernandes até a ponte Thales Ribeiro;
Requerimento nº 016/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Produção e Abastecimento, a construção de um espaço próprio e adequado para a venda de pescados, a fim de que esses profissionais “pescadores e/ou vendedores”, possam comercializar seus produtos com mais conforto e qualidade e dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária;
Requerimento nº 017/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, a construção de uma unidade de captação e tratamento de água para o abastecimento exclusivo dos bairros: Tamarindeiro e Adjacências, Botafogo, Perimirim, Santo Antonio e das comunidades de Barreiros, Bonfim e Curral da Igreja, a fim de solucionar definitivamente a problemática da escassez de agua potável nessas localidades;
Requerimento nº 018/2021 – do ver. Gerson Nunes – solicitando ao Poder Executivo Municipal, que através da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, estenda as ações de ajuda humanitária às famílias do bairro Malvinas, especialmente para atender os moradores afetados pelas chuvas, que residem próximo ao Igarapé do Nema;
Requerimento nº 019/2021 – do ver. Gerson Nunes – solicitando ao Poder Executivo Municipal, que proceda com o calçamento das ruas existentes no bairro Cabana do Boi;
Projeto de Lei nº. 001/2021 – do ver. Polota Mendes – que institui no Calendário Oficial do município de Arari, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado dia 09 de julho, anualmente e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº. 002/2021 – do ver. Polota Mendes – que institui no Calendário Oficial do município de Arari, o passeio ciclista PEDALA ARARI e dá outras providências.
Os Requerimentos foram todos aprovados, Projeto de Lei nº. 001/2021, Projeto de Lei nº 002/2021 ambos do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
