A sessão da câmara extraordinária aconteceu no auditório da prefeitura municipal de Arari.
Edital de Convocação nº 03/2021 – do Presidente da Câmara Municipal de Arari, convocando os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 19 de março do corrente ano, às 09:30 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Arari, com a finalidade de apreciar e deliberar em regime de urgência o Projeto de Lei nº.001/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências;
Ofício nº 054/2021 – do Poder Executivo – encaminhando a esta Casa Legislativa em caráter de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Executivo, foi aprovado em caráter de urgência urgentíssima.
