O plenário da Câmara Municipal de Arari, aprovou projetos e requerimmentos dos vereadores (as) apresentado junto a mesa diretora que tem como presidente o vereador Evando Piancó.
Requerimento nº 038/2022 – do ver. Irmão Ozeias e do ver. Evando Piancó – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, pavimentação em concreto usinado ou pavimentação asfáltica para a Rua Rui Filho e Rua da Fazenda no povoado Mata, também a substituição de todas as casas de taipas da região por casas de alvenaria, com preparação para receber o sistema hidráulico e elétrica;
Requerimento nº 043/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de uma praça com equipamentos de ginástica, no povoado Escondido em frente à Igreja Católica, com o objetivo de proporcionar a prática de exercícios físicos, além de ser um espaço de lazer e interação social para a Comunidade;
Requerimento nº 045/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, em parceria com o VIVA-PROCON, a realização de uma ação social para expedição gratuita de segunda via de Carteira de Identidade à população arariense, pois, essa ação é de grande importância devido o valor da taxa de emissão da segunda via ser altíssima e ao momento de crise financeira, enfrentada pela população mais carente do nosso Município;
Requerimento nº 039/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de um prédio em cada Comunidade da Região de Moitas para as Associações de Moradores da referida Região, para que tenham um local próprio para reuniões;
Requerimento nº 049/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, conceda um aumento salarial para todos os motoristas que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Arari;
Requerimento nº 050/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, tome providências urgentes, no sentido de coibir os constantes assaltos à mão armada acontecidos no município de Arari, a fim de proporcionar segurança pública à população arariense;
Requerimento nº 040/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a reforma do antigo Mercado do Peixe e da Praça em frente ao Farol da Educação;
Requerimento nº 041/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a recuperação da Estrada de acesso ao povoado Arari-Açú, Alto de Pedra, Varame, etc;
Requerimento nº 044/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a doação de fardamento escolar completo para atender os alunos de alta vulnerabilidade, bem como, de baixa renda do nosso Município;
Requerimento nº 048/2022 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Prefeito Municipal, para tomar medidas de adequação no trânsito na via de acesso compreendida no trecho entre o contorno do calçadão do Samba que entra para a estrada Velha e a Feira do Produtor, em mão única;
Indicação nº 011/2022 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Prefeito Municipal, que seja construído um calçadão para a prática de caminhadas e outros tipos de exercícios físicos, no decorrer das laterais do Campo de Aviação limitando-se com os terrenos da Embrapa e do Senhor Salvador Maciel;
Indicação nº 015/2022 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Senhor Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que, através da Secretaria de Saúde, faça a complementação financeira necessária para a compra de 150 (cento e cinquenta) tabletes para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, a fim de melhorar, facilitar e agilizar o processo de informação e de produtividade das atividades realizadas por esses profissionais;
Requerimento nº 051/2022 – do ver. Gerson Nunes e ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, a recuperação da Via Principal da comunidade Trizidela II, que a recuperação seja de pavimento rígido em concreto ou pavimentação em bloquetes;
Requerimento nº 052/2022 – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Poder Executivo, a extensão dos trabalhos de assistência humanitária da Coordenação de Defesa Civil, a fim de contemplar os povoados Berreiros e Bonfim, ambos afetados pelas grandes marés; a inclusão de redes de dormir nos kits dormitórios; a regularização de cadastro dos afetados e a implantação do cartão do beneficiário;
Emenda Aditiva nº 02/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que acrescenta o artigo 17, no Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo com a seguinte redação: Art. 17 – O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita a serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal);
Emenda Modificativa nº 01/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que altera o art. 15, do Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15 – As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2023 terão procedência na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual – LOA de 2023, bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de despesas, observadas as seguintes diretrizes gerais: I – a inclusão social, especialmente a construída por meio de ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes, segurança pública e desenvolvimento social; II – o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; III – o desenvolvimento econômico sustentável: IV – o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas; V – a eficiência e processo democrático na gestão pública; e VI – apoio a atividade agropecuárias e qualificação da mão de obra;
Emenda Modificativa nº 02/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que altera o art. 17, do Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo que passa a ter a seguinte redação: Art. 17 – Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II da Constituição da República, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, revisão geral anual, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações e pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000: § 1º – Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2023 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; § 2º – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas as medidas constitucionais, bem como auditoria da folha de pagamento, na direção de enxugamento da máquina pública, com ampla publicidade, tendo em vista a manutenção e/ou recuperação dos direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Servidor Público Municipal;
Requerimento Verbal –de todos os Vereadores desta Casa Legislativa – requerendo ao Poder Executivo, faça a mudança do local de funcionamento do VIVA PROCON, que atualmente está funcionando na Prefeitura Municipal de Arari para o Centro de Eventos Raimundo Francisco Bogéa.
Os requerimentos, Indicações, Emenda Aditiva e Emendas Modificativas foram todos aprovados.
