Requerimento nº 001/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, levantar o aterro da estrada do Passa Bem e fazer o piçarramento e a construção de uma ponte;
Requerimento nº 007/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o piçarramento da estrada principal de Moitas, da linha do trem até o povoado Rumo;
Requerimento nº 018/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações para o enfrentamento da Hanseníase em toda Zona Rural de nosso Município;
Requerimento nº 046/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a pavimentação asfáltica com drenagem profunda e superficial do bairro Habitar Brasil para retirada de toda água do Bairro, bem como, a construção de uma quadra esportiva para a juventude do referido Bairro;
Requerimento nº 047/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, recapeamento asfáltico com construção de lombadas em pontos estratégicos na Rua Principal do bairro Roseana Sarney, por motivo da mesma se encontrar bastante danificada, necessitando urgente da realização desses serviços;
Requerimento nº 054/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a escavação de um canal produtivo no Lago Santa Rita, próximo ao povoado de Flexeiras, com o objetivo de represamento e armazenamento de água e pescado;
Indicação nº 012/2022 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Senhor Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde e em consenso com os proprietários de farmácias deste Município, possam elaborar um Projeto de Lei que regulamente e garanta o plantão noturno de atendimentos nas farmácias instaladas no Município em regime de rodizio;
Indicação nº 013/2022 – da verª Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que sejam feitas placas de identificação das ruas e dos povoados de Arari;
Indicação nº 014/2022 – da verª Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, a concessão de uso do prédio da antiga Escola Municipal Monsenhor Brandt, localizada na Avenida Brasil, bairro Malvinas, para a Escola de Música Raimundo Gonçalves Martins;
Requerimento nº 055/2022 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, que seja feita a limpeza, capina e piçarramento do Beco da Cotoniere;
Indicação nº 016/2022 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Prefeito Municipal, que seja feita a concessão por meio cessão de uso, para a Associação dos Moradores e Produtores de Rabela, o prédio onde funcionava a Escola Municipal;
Indicação nº 017/2022 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, a implantação de rede de distribuição de água tratada, através do SAAE (Serviço Autônomo de Agua e Esgoto) para a comunidade de Rabela, deste Município;
Emenda Aditiva nº 03/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que acrescenta na Seção II – Das diretrizes especificas do Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo com a seguinte redação: Art. __ – O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações do governo. Parágrafo Único – a alocação de recursos na Lei Orçamentaria Anual será feita diretamente à Unidade Orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados;
Emenda Modificativa nº 03/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que altera o art. 7º, do Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º – O Projeto de Lei Orçamentaria Anual conterá reserva de contingencia no valor de até 2% (dois por cento) da receita corrente líquida destina a cobrir passivos contingentes, atender eventos fiscais imprevistos e servir de fonte de recursos para emendas parlamentares. § 1º – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingencia para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de outubro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais destinados à prestação de serviços públicos e assistência social, saúde e educação. § 2º No caso de ocorrer o disposto no parágrafo anterior, o Executivo poderá reservar percentual da reserva de contingência para riscos fiscais imprevistos nos meses de novembro e dezembro.
Emenda Modificativa nº 04/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que acrescenta na Seção II – Das diretrizes especificas do Projeto de Lei nº 03/2022 do Poder Executivo a seguinte redação: Art. __ – É vedada a inclusão, na Lei Orçamentaria e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sócias, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, cultura, desporto ou educação, e estejam registradas, após aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social; II – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de meio ambiente, e estejam registradas, após aprovação do Conselho municipal Meio Ambiente; III – atendam ao disposto no art. 204 da constituição da República, no art. 61 da ADCT, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Parágrafo único – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sócias, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular de no mínimo um ano, emitida no exercício de 2023, apresentar comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, e observar as demais exigências do inciso V, do art. 33 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Projeto de Lei nº 001/2022 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre “instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Arari-MA” e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 002/2022 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes no município de Arari-Ma e dá outras providências;
Requerimento Verbal – do ver.Gerson Nunes – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe oficio à senhora Antonia de Fatima Lima Gonçalves – Diretora do SAAE, em caráter de urgência, que seja providenciado de forma emergencial, soluções para a falta de abastecimento de água no Conjunto Habitar Brasil, e, ainda preste informações sobre melhorias no planejamento do sistema de abastecimento de água, para que tais problemas sejam prevenidos.
Os Requerimentos, Indicações, Projeto de Lei nº 001/2022, Projeto de Lei nº 002/2022 foram todos aprovados. Emenda Aditiva e Emendas Modificativas foram dadas conhecimento ao Plenário.
