Ofício nº 128/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando a esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 133/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial o Surf na Pororoca, no município de Arari, estado do Maranhão;
Ofício nº 129/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando a esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 134/2023, que atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, com vistas ao aprimoramento das condições de governança Municipal e dá outras providências;
Ofício nº 130/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando a esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 135/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.
Convite – da Paroquia Nossa Senhora da Graça, representada pelo Padre Hélio Barbosa Dias– convidando esta Casa Legislativa, para a Ordenação Diaconal dos candidatos ao diaconato permanente, Ednan Santos Lopes e Jaime de Jesus Sena, no dia 10 de junho de 2023, às 18h, na Igreja Matriz – Arari-MA.
Requerimento nº 033/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, construção de um novo poço artesiano no povoado Escondido, devido o poço ter muitos anos de construção e por ter aumentado muito o número de famílias naquele Povoado, não é mais suficiente para atender a demanda de água daquela Comunidade.
Requerimento nº 043/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a compra de um terreno para a construção de um campo de futebol no povoado Barreiros, pois, há alguns anos o Povoado não tem mais campo de futebol. Hoje o maior desejo da juventude desportista daquele Povoado é que o Poder Executivo possa construir o referido campo, que visa estimular a prática de esportes.
Requerimento nº 060/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a recuperação e desobstrução da galeria da Rua São José, no bairro Botafogo, devido aos transtornos ocasionados aos moradores do referido Bairro no período invernoso.
Requerimento nº 046/2023 – do ver. Irmão Nelinho –requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a limpeza nos Igarapés que cortam as Estradas de Moitas, para facilitar a vazão de água.
Requerimento nº 047/2023 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, que solicite ao Deputado Federal Pedro Lucas, a aquisição de um trator agrícola para a Região de Moitas.
Requerimento nº 064/2023 – do ver. Irmão Nelinho e do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de uma ponte de trilho no Igarapé da Rua da Barragem (ao lado da residência do senhor Domingão da Canoa) para acesso ao bairro Tamarindeiro, com o objetivo de permitir uma interligação dos moradores de ambos os Bairros e Comunidades adjacentes, melhorando a mobilidade de todos, englobando o trânsito de pessoas e veículos.
Requerimento nº 057/2023 – do ver. Polota Mendes –requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a cessão de uso do Mercadinho do bairro Perimirim, para a Associação de Moradores do bairro Perimirim e Santo Antonio.
Indicação nº 035/2023 – do ver. Polota Mendes –indicando ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através do Governo do Estado do Maranhão, a ampliação da Arena Quebra-Dedo, que será de grande benefício aos moradores, possibilitando a eles maior acesso a atividades esportivas e de lazer, bem como dará mais incentivo aos nossos atletas a realizarem seus treinos e suas competições em jogos e campeonatos.
Requerimento nº 055/2023 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal, a criação da: Secretaria Municipal de Juventude; do Fundo Municipal de Juventude; do Conselho Municipal de Juventude. O objetivo e importância desta Secretaria e demais órgãos acima citados é garantir a formulação, supervisão, coordenação, integração, articulação e implementação de políticas públicas para a juventude arariense.
Requerimento de Informações nº 066/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: Como está o processo de contratação de médicos para as Unidades Básicas de Saúde-UBS’s dos povoados Bamburral, Mata e Manoel João? Caso ainda não haja previsão, quais estratégias estão sendo utilizadas para minimizar os problemas ocorridos nas comunidades em decorrência desse fato?
Moção de Aplausos nº 005/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja concedida moção de aplausos à Unidade Regional do Viva/ Procon de Arari, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos dos municípios de sua jurisdição, especialmente aos cidadãos ararienses, garantindo cidadania e direitos aos requerentes dos serviços prestados pelo Órgão.
Requerimento nº 067/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para todos os Secretários Municipais, cientificando-lhes a necessidade da obrigatoriedade de realizar a Audiência Pública em cumprimento ao dispositivo no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de promover a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2023.
Parecer nº 024/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça,aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – do ver. Cabito Abas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – do ver. Cabito Abas – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Benemérito”, ao Senhor Antonio de Jesus Santos (Tonico Santos), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e pelo centenário de existência.
Parecer nº 025/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça,aprovandoProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – do ver. Tácito Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – do ver. Tácito Lima – Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã Arariense” à Psicóloga senhora Benedilce Fonseca Silva, e dá outras providências.
Parecer nº 026/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça,aprovando o Projeto de Lei nº 018/2023 –do ver. Gerson Nunes.
Projeto de Lei nº 018/2023 – do ver. Gerson Nunes – que estabelece o dever do Municipio de prestar assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Projeto de Lei nº 006/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate da Hanseníase no município de Arari-MA.
Projeto de Lei nº 015/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que estabelece diretrizes para implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Arari.
Projeto de Lei nº 019/2023 – do ver. Polota Mendes – que denomina a Arena Quebra-Dedo de “Arena Quebra-Dedo Zé Timba” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2023 – da verª. Lucinha Brito – que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid no município de Arari.
Projeto de Lei nº 021/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre “instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Arari-MA” e dá outras providências.
Requerimento Verbal – do ver. Thales Aroucha – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a conclusão e revitalização do campo de futebol do bairro Recanto Florido.
Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a pavimentação em bloquete das Ruas do bairro Tamarindeiro, que sejam usados os bloquetes que foram doados pelo Governo do Estado do Maranhão.
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, um galpão coberto para organização do lixo que é descartado no lixão da Estrada de Moitas.
Requerimento Verbal – do ver. Tácito Lima, verª Aurinete Freitas e verª Lucinha Brito – requerendo ao Poder Executivo, a conclusão do poço artesiano de Juncal I, Ilha da Pindoba, Murici, Boca do Mel, Alto de Pedra, com a instalação de um dessalinizador nos referidos poços e a base do poço artesiano do povoado Patos.
Os Requerimentos, Indicação, Moção de Aplausos, Pareceres, Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, Projeto de Lei nº 018/2023 foram aprovados, Projeto de Lei nº 006/2023, Projeto de Lei nº 015/2023, Projeto de Lei nº 019/2023, Projeto de Lei nº 020/2023, Projeto de Lei nº 021/2023 foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
