A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas” de presos em feriados. O texto agora aguarda sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na aprovação do projeto, retornando ao cargo após a votação.
Atualmente, a saída temporária permite que detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes e atividades de reintegração social.
O projeto foi alterado no Senado, mantendo uma exceção para detentos de baixa periculosidade que realizem cursos estudantis ou profissionalizantes.
No relatório, Derrite afirmou que a sociedade se opõe ao benefício das saídas temporárias, colocando a população em risco.
O governo optou por não se envolver na votação, deixando-a a cargo do Legislativo.
No Senado, três senadores do PT foram favoráveis à matéria.
A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou força após o assassinato de um policial militar por um detento beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte.
A última saída temporária de Natal beneficiou pouco mais de 52 mil presos, com a maioria retornando dentro do prazo estipulado.
Entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa criticaram a mudança na lei, alegando impacto financeiro e negativo na ressocialização dos presos.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania considera o projeto inconstitucional, destacando a importância das saídas temporárias na ressocialização dos detentos. Fonte: Oimparcial
