Oficio Circular nº 277/2025-TER-MA/ZE/ZE-27 – do Juiz de Direito e do Chefe de Cartório do município de Arari – encaminhando ao Presidente desta Casa e demais Vereadores o Termo Aditivo de Compromisso. Projeto Biometria 2025/2026 no município de Arari/MA, que altera as disposições constantes no Termo de Compromisso Cívico assinado em audiência pública realizada o Salão de Júri, para fins de colaboração ao Projeto Biometria 2025/2026 em curso no município de Arari, o qual tem por objetivo principal a coleta de dados biométricos de 1.896 eleitores (7,92% do eleitorado arariense).
Requerimento nº 038/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a aquisição de uma Ambulância para a região de Moitas, Arari-MA.
Requerimento nº 112/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a construção de casas populares na Zona Rural, através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, para que sejam doadas às famílias carentes residentes na Zona Rural deste Município.
Requerimento nº 108/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a perfuração de poços artesianos na comunidade Bonfim. A medida visa atender à população local, que enfrenta escassez de água, garantindo melhores condições de vida, saúde e dignidade para os moradores da Região.
Requerimento nº 076/2025 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, solicite junto ao Governo Federal, a aquisição de uma Agência da Caixa Econômica Federal para o município de Arari-Ma, devido a população arariense enfrentar dificuldades para se deslocar até outras Cidades em busca de atendimento nas Agências da Caixa Econômica, onde encontram as agências superlotadas e muitas vezes não conseguem atendimento.
Requerimento nº 103/2025 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, construções de poços da zona rural, onde não tem, e intensificar a manutenção dos mesmos, para que alivie o sofrimento daqueles que tem pouco acesso a água potável.
Indicação nº. 057/2025 – do ver. Pastorzinho – indicando à Prefeita Municipal – Maria Alves, fazer paliativos nas estradas vicinais dos povoados da nossa Cidade e das ruas, a exemplo o bairro Tamarindeiro, Santo Antônio, com o tapa buraco utilizando cascalhos, entulhos etc…
Requerimento nº 104/2025 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Sra. Maria Alves, a recuperação das estradas vicinais das comunidades de Mucura (Bela Vista), Tabocal, Ilha da Pindoba e Aranha, (fotos anexas).
Requerimento nº 115/2025 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Sra. Maria Alves, a recuperação total das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Campo do Carmo I, Campo do Carmo II, e a estrada que vai do viaduto a Capim-Açu (lado direito sentido Carajás/São Luis).
Requerimento nº 118/2025 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Sra. Maria Alves, a recuperação total das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Varame, Alto de Pedra, Arari-Açu e Santo Antonio.
Indicação Verbal – da verª. Lucinha Brito – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita, urgentemente os seguintes serviços: manutenção do piso e da iluminação, coleta do lixo e remoção do limo, bem como de um servidor responsável pela manutenção constante deste espaço de lazer. (anexo fotos).
Requerimento Verbal de Informações – da verª. Lucinha Brito, da verª. Aurinete Freitas e do ver. Pastorzinho – requerendo à Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as despesas pagas com o recurso da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineração, e cópias dos seguintes documentos públicos: a) Extratos bancários de janeiro a junho de 2025, da conta bancária que recebe os recursos da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineração; b) Cópia de todas as notas e despesas pagas com recurso da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineração, de janeiro a junho 2025; c) Quais obras foram realizadas nas comunidades impactadas pela estrada de ferro da Vale utilizando os 70% dos royalties, percentual legal atribuído pela Lei Municipal 171/2024, que institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
Requerimento Verbal – da verª. Lucinha Brito e da verª. Aurinete Freitas – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, convide o Coordenador da Defesa Civil de Arari-MA senhor Jonas Nunes, para comparecer à Câmara Municipal de Vereadores, no dia da próxima Sessão Ordinária desta Casa, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 012, de 29 de abril de 2025 e o Decreto nº 014, de 09 de junho de 2025.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a elevação da estrada que liga o campo de futebol às residências dentro do povoado Arari-Açu do Centro, aproximadamente uns 400 (quatrocentos) metros de extensão, devido a todos os anos no período do inverno as pessoas ficarem ilhadas, porque o aterro é muito baixo e a estrada fica coberto de água.
Ofício nº 003/2025 – do ver. Irmão Nelinho – solicitando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 048/2025 – do ver. Irmão Nelinho;
Projeto de Lei nº 048/2025 – do ver. Irmão Nelinho – que proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2025 – da verª. Léa Lopes – que dispõe sobre a reorganização do trânsito no município de Arari-MA, com implantação de sinalização e demais modificações necessárias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2025 – da verª. Léa Lopes – que dispõe sobre a proibição do deposito de materiais de construção em vias e logradouros públicos no âmbito do município de Arari-MA, e dá outras providências.
Os Requerimentos, Indicações, Urgência e Projeto de Lei nº 048/2025 do Poder Legislativo foram todos aprovados. Projeto de Lei nº 040/2025, Projeto de Lei nº 045/2025, ambos do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.