Ofício nº 092/2026-GAB-PRES/CMA – do Presidente Ozeias de Jesus Fernandes – encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 036/2026 dos vereadores Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana, que o Poder Executivo Municipal protocolou, na Secretaria desta Casa Legislativa, o Oficio nº 02.15.04/2026, em resposta ao Oficio nº 64/2026-GAB-PRES/CMA, o qual encaminhou o Requerimento de Informações nº 036/2026.
Projeto de Lei nº 009/2026 – da verª. Lucinha Brito – que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de aviso de risco em publicidades de jogos e apostas, bem como institui medidas de conscientização pública sobre ludopatia no âmbito do município de Arari/MA.
Projeto de Lei nº 010/2026 – do ver. Alexandre da Costa – que dispõe sobre a priorização de mulheres chefes de família, mães atípicas e mulheres vítimas de violência doméstica nos programas habitacionais no âmbito do município de Arari/MA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2025 – da verª Aurinete Freitas –que dispõe o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Arari, Estado do Maranhão.
Projeto de Lei nº 013/2026 – da verª Aurinete Freitas –que dispõe sobre a criação e implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, mediante a distribuição de carteiras e colares identificadores, no âmbito do Município de Arari/MA, e dá outras providências.
Parecer nº 001/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO oProjeto de Lei nº 001/2026 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arari-MA, inscrita no CNPJ nº 01.749.771/0001-49, e dá outras providências.
Parecer nº 001/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO oProjeto de Lei nº 001/2026 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arari-MA, inscrita no CNPJ nº 01.749.771/0001-49, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arari-MA, inscrita no CNPJ nº 01.749.771/0001-49, e dá outras providências.
Parecer nº 002/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO oProjeto de Lei nº 002/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Parecer nº 002/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO o Projeto de Lei nº 002/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Parecer nº 003/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO oProjeto de Lei nº 003/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Parecer nº 003/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO o Projeto de Lei nº 003/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Projeto de Lei nº 003/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Parecer nº 005/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO oProjeto de Lei nº 005/2026 – do Poder Executivo – que altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Parecer nº 005/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO oProjeto de Lei nº 005/2026 – do Poder Executivo – altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026 – do Poder Executivo – que altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Parecer nº 006/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO oProjeto de Lei nº 007/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Arari-MA e dá outras providências.
Parecer nº 006/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO o Projeto de Lei nº 007/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Arari-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Arari-MA e dá outras providências.
Parecer nº 008/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 085/2025 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari-MA – que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e provimento efetivo.
Parecer nº 007/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle APROVANDO o Projeto de Lei nº 085/2025 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari-MA – que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e provimento efetivo.
Projeto de Lei nº 085/2025 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari-MA – que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e provimento efetivo.
Requerimento nº 004/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a recuperação da estrada da comunidade Bonfim.
Requerimento nº 021/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo a Prefeita Municipal – Maria Alves, em parceria com a VALE, a construção da ponte de boiadeiro com trilhos, para ligar o bairro Tamarindeiro ao bairro Habitar Brasil.
Requerimento nº 040/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo a Prefeita Municipal – Maria Alves, a construção de escadas de acesso ao Rio Mearim nos trechos: uma escada na Rua da Franca, próximo à antiga residência do Sr. Walter, uma escada próxima ao lava jato do Amaral e uma escada ao lado do antigo matadouro na Rua do Matadouro, para beneficiar os pescadores e a população em geral.
Indicação nº 004/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo a criação de ações intersetoriais para prevenção e enfrentamento ao vício em jogos de apostas. Sugestões: Campanhas educativas; Capacitação de profissionais; Fortalecimento do CAPS; Inserção do tema na Educação; Compilação e monitoramento de dados; Audiência pública; Elaboração de relatório diagnóstico que permita orientar políticas públicas de prevenção e cuidado; Identificação de situações de endividamento ou vulnerabilidade social associadas às apostas.
Requerimento nº 037/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a instituição do Programa Municipal de Proteção Sensorial, com aquisição e distribuição de abafadores de ruido para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodeficiências, no âmbito das redes municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Requerimento nº 038/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com caráter de urgência, a necessidade de recuperação integral e estruturante, mediante projeto técnico de engenharia, das estradas vicinais que interligam as comunidades de Piçarreira, Coco, Jiquiri, Jutaí e Santo Antônio, diante do agravamento da situação de calamidade pública e da inércia do Poder Executivo quanto a pleito anteriormente aprovado.
Indicação nº 016/2026 – do ver. Pastorzinho – indicando a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, que entre em parceria com a Equatorial Maranhão, exigindo agilidade em relação à questão de colocar energia nos Povoados onde ainda não tem, a exemplo bairro Trizidela no final do Bairro. Os Requerimentos, Indicações, Pareceres,Projeto de Lei nº 085/2025do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 001/2026, Projeto de Lei nº 002/2026, Projeto de Lei nº 003/2025, Projeto de Lei nº 005/2025, Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder Executivoforam todos aprovados. Projeto de Lei nº 009/2026, Projeto de Lei nº 010/2026, Projeto de Lei nº 056/2025, Projeto de Lei nº 013/2026 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para a