A Câmara Municipal de Arari realizou mais uma sessão com extensa pauta de requerimentos, indicações, projetos e pareceres. Confira:
Oficio nº 16/2026-CMDCA – da senhora Valéria de Jesus da Silva Costa, Presidente do CMDCA – justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 5 de junho, junto a este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Informamos que a referida ausência ocorreu em razão de a Presidente encontrar-se presente em outro compromisso institucional previamente agendado, o que impossibilitou seu comparecimento na ocasião, conforme a ata nº 08-2026 anexada;
Requerimento de Informações nº 080/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari e à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1 – relação completa e nominal de todas as Unidades Básicas de Saúde que foram reformadas, ampliadas, revitalizadas ou que se encontram em processo de reforma desde janeiro de 2025 até a presente data; 2 – informar a localização de cada unidade (bairro, povoado ou comunidade) e o respectivo período de execução da obra; 3 – informar a modalidade de contratação utilizada para cada intervenção (licitação, dispensa, inexigibilidade, adesão à ata ou execução direta); 4 – encaminhar cópia integral dos processos administrativos que deram origem às reformas; 5 – encaminhar cópia dos editais, atas, pareceres, homologações, contratos, ordens de serviço e aditivos eventualmente firmados; 6 – informar o nome da empresa ou empresas contratadas para execução das obras; 7 – informar o valor individual gasto em cada UBS e o valor global contratado; 8 – informar a fonte dos recursos utilizados, especificando se são oriundos de recursos próprios do Município, transferências estaduais, federais, emendas parlamentares ou programas específicos; 9 – encaminhar cópia das medições, boletins de execução, relatórios de fiscalização e termos de recebimento provisório e definitivo das obras; 10 – informar quais reformas já foram concluídas e quais permanecem em andamento; 11 – informar se houve paralização de alguma obra, indicando os motivos e os prazos previstos para conclusão; 12 – encaminhar relatório fotográfico do antes e depois de cada unidade reformada; 13 – informar se as obras possuem registro no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde – SISMOB, apresentando os respectivos números de identificação, quando houver; 14 – informar se houve aquisição de equipamentos e mobiliários vinculados às reformas, especificando valores e procedimentos de contratação; 15 – encaminhar cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos efetuados relativos às obras.
Requerimento de Informações Complementar nº 081/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando à Prefeita Municipal de Arari e à Secretaria Municipal de Educação, considerando a Ata de Registro de preços nº 009/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2026, destinado à aquisição de material didático para a Educação infantil do município de Arari e considerando a existência do Requerimento de Informação nº 077/2026, de autoria da vereadora Aurinete Freitas, informações complementares: 1 – Informar a quantidade de alunos efetivamente matriculados na educação Infantil da Rede Municipal em 2026 discriminados por faixa etária e etapa de ensino; 2 – informar a quantidade de turmas existentes em cada etapa da Educação Infantil; 3 – informar a quantidade de professores que atuam na Educação Infantil, discriminando por escola e etapa; 4 – encaminhar a memória de cálculo utilizada para definir a aquisição de 1.454 livros; 5 – informar a distribuição prevista dos exemplares por escola, turma e professor; 6 – informar se os materiais já foram entregues ao Município e, em caso positivo, encaminhar termos de recebimento, comprovantes de entrega, relação das escolas contempladas, cronograma de distribuição; 7 – encaminhar cópia digital (PDF) ou física dos livros adquiridos, ou acesso eletrônico ao conteúdo integral das obras; 8 – encaminhar cópia do parecer técnico-pedagógico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação; 9 informar quais critérios pedagógicos justificaram a escolha da coleção adquirida; 10 – informar se houve participação de professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos na análise e seleção do material, encaminhando atas, listas de presença ou relatórios comprobatórios; 11 – encaminhar cópia de eventual parecer, manifestação, deliberação ou resolução emitida pelo Conselho Municipal de Educação; 12 – informar se a aquisição foi precedida de avaliação pedagógica comparativa entre a coleção adquirida e os materiais disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD; 13 – informar se o Município recebeu materiais destinados à Educação Infantil por intermédio do PNLD nos anos de 2024, 2025 e 2026, especificando quantitativos e escolas contempladas; 14 – informar qual o custo médio por aluno decorrente da aquisição realizada; 15 – informar se foi elaborado estudo de impacto pedagógico demonstrando os benefícios esperados da utilização da coleção adquirida e, em caso positivo, encaminhar cópia do documento.
Ofício nº 209/2026-GAB/PRES-CMA – do Presidente Irmão Ozeias – encaminhando resposta do Poder Executivo aos Requerimentos de Informações nºs. 077/2026 e 078/2026 da vereadora Aurinete Freitas;
Ofício nº 210/2026-GAB/PRES-CMA – do Presidente Irmão Ozeias – encaminhando resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informações nº 058/2026 do vereador Marcelo Santana;
Ofício nº 211/2026-GAB/PRES-CMA – do Presidente Irmão Ozeias – encaminhando resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informações nº 043/2026 da vereadora Lucinha Brito;
Ofício nº 214/2026-GAB/PRES-CMA – do Presidente Irmão Ozeias – encaminhando resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informações nº 056/2026 da vereadora Lucinha Brito.
Parecer em conjunto nº 028/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 008/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do município de Arari para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do município de Arari para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Parecer em conjunto nº 029/2026 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 009/2025 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2025 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Parecer nº 26/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 078/2025 – do ver. Marcelo Santana – que institui o Programa Municipal de Apoio às Escolinhas de Futebol, Futsal e Handebol Educacionais no município de Arari-MA, abrangendo a Sede e a Zona Rural, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2025 – do ver. Marcelo Santana – que institui o Programa Municipal de Apoio às Escolinhas de Futebol, Futsal e Handebol Educacionais no município de Arari-MA, abrangendo a Sede e a Zona Rural, e dá outras providências.
Parecer nº 027/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 007/2026 – da verª Léa Lopes – que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Aranha de “Unidade Básica de Saúde Antônio Eleotério da Silva” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 007/2026 – da verª Léa Lopes – que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Aranha de “Unidade Básica de Saúde Antônio Eleotério da Silva” e dá outras providências.
Parecer nº 030/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 016/2026 – dos vereadores Irmão Ozeias, Irmão Nelinho, Jhoseph Martins, Léa Lopes, Polota Mendes, Pastorzinho – que altera artigos da Lei Municipal nº 038, de 07 de julho de 2017, que institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2026 – dos vereadores Irmão Ozeias, Irmão Nelinho, Jhoseph Martins, Léa Lopes, Polota Mendes, Pastorzinho – que altera artigos da Lei Municipal nº 038, de 07 de julho de 2017, que institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências.
Requerimento nº 043/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos execute a recuperação estruturante e definitiva da estrada vicinal que atende a comunidade de Flexeiras, observando rigorosamente critérios técnicos de engenharia, incluindo: Levantamento Topográfico Completo: indispensável para diagnóstico preciso e planejamento adequado das intervenções; Regularização, Elevação e Compactação de Base (Greide): com vistas à correção de pontos críticos e prevenção de alagamentos; Implantação de Sistema de Drenagem Superficial e Profunda: com instalação estratégica de bueiros, manilhas e saídas d’água; Revestimento com Material Adequado (Piçarra): com compactação técnica que assegure durabilidade, resistência ao tráfego e às intempéries.
Requerimento nº 067/2026 – do ver. Irmão Ozeias e da verª. Léa Lopes – requerendo à Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a construção de um novo sistema de abastecimento de água, no bairro Perimirim próximo ao Ubatuba para atender os Bairros próximos e as Comunidades daquela região, Barreiros, Bonfim até Curral da Igreja.
Requerimento nº 075/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, através da Secretaria de Obras a reposição das lâmpadas que estão queimadas e podas das árvores da praça Major Pestana.
Requerimento nº 079/2026 – das vereadoras Lucinha Brito e Aurinete Freitas – requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, a convocação do Sr. Agnaldo Fernandes, Secretário Municipal de Educação, para a próxima Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição de livros destinados à Educação Infantil.
Indicação nº 026/2026 – da verª. Aurinete Freitas – indicando à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras, a realização de reforma geral, revitalização e recuperação completa da Rodoviária Municipal de Arari, bem como de toda a sua área externa e entorno.
Os Requerimentos de Informações e Ofícios foram dados a ciência ao Plenário e à população arariense. Os Requerimentos, Indicação, Pareceres, Projeto de Lei nº 078/2025, Projeto de Lei nº 007/2026, Projeto de Lei nº 016/2026 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 008/2026, Projeto de Lei nº 009/2026 do Poder Executivo foram aprovados.