Poder Legislativo de Arari realiza Sessão Ordinária com participação popular e aprovação de importantes matérias

A Câmara Municipal de Arari realizou, nesta sexta-feira (11), mais uma Sessão Ordinária marcada por debates relevantes, participação de representantes da sociedade civil e apreciação de diversas proposições apresentadas pelos vereadores e vereadoras da Casa.

Participação do Arari City Esporte Clube

A sessão contou com a presença do Presidente do Arari City Esporte Clube, Marailton Martins, que utilizou o espaço para prestar esclarecimentos sobre informações relacionadas ao recebimento e à gestão de recursos provenientes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Matérias apreciadas na Ordem do Dia

Moção de Repúdio – Autoria da vereadora Lucinha Brito

Foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pela vereadora Lucinha Brito, que manifesta posicionamento contrário a atos de violência política de gênero, ofensas e tentativas de deslegitimação de seu mandato parlamentar no município de Arari. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Administração também foi aprovado.

Projeto de Lei nº 021/2026 – Autoria da vereadora Léa Lopes

Aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado Félix, inscrita no CNPJ nº 63.558.009/0001-32.

Projeto de Lei nº 027/2025 – Autoria da vereadora Aurinete Freitas

Aprovado o parecer referente ao Projeto de Lei que estabelece diretrizes para implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Arari. O projeto também foi discutido e votado em plenário.

Projeto de Lei nº 067/2025 – Autoria do vereador Marcelo Santana

Aprovado o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Mulher, abrangendo a sede e a zona rural de Arari, em conformidade com legislações federais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. O texto recebeu cinco emendas da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo atualizações legislativas, ajustes de redação e adequações administrativas.

Requerimentos nº 054/2026 e nº 055/2026 – Autoria do vereador Polota Mendes

Foram aprovados dois requerimentos do vereador Polota Mendes:

Implantação de rede de distribuição de água e calçamento em concreto usinado na Vila Matias;

Conclusão da obra do campo de futebol Santo Figueredo (Mentirão), em parceria com o Governo do Estado.

Indicação nº 036/2026 – Autoria da vereadora Lucinha Brito

Aprovada indicação solicitando inspeção sanitária completa no Hospital Municipal Jorge Oliveira, diante de relatos sobre condições higiênico-sanitárias inadequadas, mau cheiro, acúmulo de água, problemas estruturais e questionamentos sobre a qualidade da água consumida na unidade.

Indicação nº 044/2025 – Autoria da vereadora Aurinete Freitas

Aprovada indicação que propõe a implantação do tratamento com ozonoterapia no município de Arari.

Indicação nº 048/2025 – Autoria da vereadora Aurinete Freitas

Aprovada indicação que sugere a contratação de Bombeiros Civis do Grupo COEP para atuar em conjunto com a Guarda Municipal no patrulhamento e monitoramento das escolas públicas e particulares.

A Câmara Municipal de Arari reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e o trabalho contínuo em prol da população arariense. As matérias aprovadas refletem demandas sociais, ações de proteção à mulher, melhorias na infraestrutura e atenção à saúde pública.

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