Juíza Josane Braga
A bomba que o Blog do Luis Pablo anunciou, mais cedo, envolve a juíza Josane Araújo Farias Braga, titular da Comarca de Coroatá, que recebeu dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) da Prefeitura de Peritoró-MA na própria conta.Isso mesmo, a magistrada recebeu recurso dos cofres públicos de uma prefeitura.
O titular do Blog conseguiu, com exclusividade, o comprovante de transferência do dinheiro que a juíza recebeu. Caiu na conta dela o valor de R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), num depósito realizado no Banco do Brasil, na agência 2972-6 e na conta corrente 17.669-9 de titularidade da magistrada.
O repasse, conforme comprovante de transferência anexo, foi feito em 2012, na época do então prefeito Agamenon Milhomem.
A juíza recebeu o recurso público sem prévio convênio, empenho, projeto básico, convênio ou congênere e sem prestação de contas, haja vista que o referido repasse não passou por nenhuma dotação orçamentária, previsão de pagamentos municipais, e tampouco existiram programas oficiais do Poder Judiciário estadual que justificassem tal repasse.
Josane Farias, na condição de juíza, representante e dotada do Poder de salvaguardar e aplicar a legalidade, atuou fraudulentamente, recebendo em conta pessoal, verba pública, oriunda do FPM, que tem destinação específica, para pagamento de interesses pessoais e sem qualquer característica de interesse público, em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal e o código de ética com o qual deveria atuar, segundo a Lei Complementar n.o 35/79. Sem se falar que o ato é manifesto peculato e improbidade.
Resta saber se o Tribunal de Justiça ou a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) irá dizer que é correto juiz receber dinheiro de prefeituras.
Fonte: Luis Pablo
