A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar durante a manhã desta terça-feira (25) o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa da base aliada é aprovar o texto hoje na comissão especial e entre amanhã e quinta-feira no plenário da Câmara.
Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para votação da proposta. Isso significa que não é possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o parecer.
O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).
A reforma coletiva também pretende alterar pontos de Acordos coletivos, Parcelamento de férias, Banco de horas, Jornada parcial, Jornada intermitente, Home office, Demissão, Imposto sindical, direitos das grávidas e lactentes, deslocamento para o serviço e quitação de obrigações trabalhistas.
