O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) entregou nesta terça-feira (31) à Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para efeito de declaração de inelegibilidade. A documentação foi entregue pelo presidente do TCE, Caldas Furtado, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Duailibe.
A lista é considerada peça fundamental para que a Justiça Eleitoral decida sobre o deferimento de candidaturas. De acordo com o TCE -MA, a lista tem sido feita de forma permanente, contínua, automática , inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.
Na página do TCE na internet, o número do processo de contas e do respectivo processo de revisão funcionam como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas (MPC), defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.
Desse modo, a lista pode ser acompanhada desde a sua elaboração por qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
Clique aqui para acessar a lista:
http://www.tce.ma.gov.br/gestoresirregulares/
G1 MA
