MP aponta suposto esquema de aluguel de imóvel pelo governo do Maranhão

O caso foi denunciado pela TV Mirante em 2017 quando apurou-se que cerca de R$ 1 milhão foram pagos pelo governo sem a devida utilização do prédio. Os alugueis começaram a ser pagos em agosto de 2016 e o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) só foi inaugurado em outubro de 2017.

Na representação, o Ministério Público de Contas do Maranhão diz que “ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’”.

Em outro trecho, os procuradores dizem que o governo costuma utilizar “organizações do terceiro setor como mecanismo nefasto de burlar os órgãos de controle e desviar recurso da saúde”.

Assim, diante do levantamento feito pelo Ministério Público, o órgão diz ter constatado que existe uma organização criminosa (orcrim), que se divide em setores e conseguiu uma estrutura profissional para praticar crimes como peculato (crime de um funcionário público contra a administração pública), corrupção ativa, fraude em contratação e outras formas de fraude.

A participação direta do Governo do Estado no esquema, segundo os procuradores, é contratar empresas pertencentes à pessoas com estreitas ligações com o governo, além de superfaturar preços e não executar serviços prometidos. No caso específico do aluguel do prédio, o dinheiro foi repassado aos donos do imóvel, mas o espaço só entrou em funcionamento de fato um ano depois do início do contrato de locação. O aluguel mensal custa R$ 90 mil. Além do aluguel, o governo gastou também com a reforma do prédio e demais despesas para adaptá-lo para a finalidade.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que “o documento apresentado pelo MPC, anexado ao processo, demonstra a plena habilitação da empresa contratada e os valores despendidos a título de aluguel do imóvel”. O governo informou ainda que apresentou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado em 2017.

O Blog entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado para saber qual foi a decisão e aguarda a resposta.

De acordo com reportagem da TV Mirante, a Clínica Eldorado pertence à família de Janyr Carvalho de Araújo, que foi nomeada como assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. O local foi alugado para ser um centro de traumatologia e ortopedia e seu aluguel custa mensalmente aos cofres públicos, R$ 90 mil reais e anualmente, chega a R$ 1 milhão e 80 mil reais. Apesar da boa estrutura do imóvel, o Governo já gastou cerca de R$ 903 mil reais com uma reforma do prédio que nunca funcionou.

A Clínica Eldorado tem como sócia majoritária a mãe de Janyr, a pediatra Ideni Viana de Carvalho. O pai da assessora, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça.

Em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) questionou a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa. Após o episódio, o desembargador transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

A época, por meio de nota, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo afirmou que se afastou completamente da empresa e que não possui nenhuma relação com o governo atual nem a Clínica Eldorado. Ele ainda reiterou que não tem nenhuma influência sobre o cargo comissionado que é exercido pela filha.

A reportagem da TV Mirante mostrou que o contrato de locação da Clínica Eldorado não teve nenhum desconto no valor do aluguel. As cláusulas do contrato ainda afirmam que as benfeitorias úteis, que são obras que atendem as necessidades de quem aluga, não serão indenizáveis. Ainda segundo o contrato, apenas mudanças decorativas e de jardinagem serão indenizáveis, caso haja concordância do locador. O contrato que venceu em agosto, foi prorrogado por mais dois anos e deve render aos cofres públicos R$ 2 milhões e 160 mil reais a mais do que já foi pago.

Em nota, ainda no ano passado, o governo negou que tenha beneficiado a assessora jurídica do estado Janyr Carvalho de Araújo, que é filha da dona da clínica e ainda reafirmou que o valor da obra será descontado no aluguel como está previsto no artigo 35 da Lei 8.245/91.