O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e Comissão constituída pela Portaria nº 217 de 09 de abril de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Profissional no cargo de MÉDICO LEGISTA, regido pelo presente Edital, para fazer face à necessidade de excepcional interesse público, considerando que não houve aprovados no total de vagas oferecidas no Concurso Público regido pelo Edital nº 001 – SSP/MA – APC de 12 de dezembro de 2017 da Secretaria de Estado da Segurança Pública / MA, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 6.915 de 11 de abril de 1997, alterada pela Lei nº 9.338 de 28 de fevereiro de 2011 e nº 10.206 de 24 de fevereiro de 2015.