A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Matinha, ingressaram com Ação Civil Pública em face do Estado do Maranhão e de fazendeiros para garantir o livre acesso de comunidades tradicionais aos campos alagados na Baixada Maranhense, no município de Matinha.
A ação é assinada pelo defensor público Jean Nunes e o promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, e é referente às comunidades de Bom Jesus, São Caetano, Patos e aos moradores do Povoado Salva Terra. São centenas de pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos que estão impedidos de ter acesso aos campos e alagados e babaçuais e aos recursos necessários para seu próprio sustento, como a pesca, o extrativismo e outros. Em decorrência da instalação das cercas elétricas, diversas pessoas já sofreram choques ao tentar acessar essas áreas.
No pedido feito à Justiça, as instituições solicitam a concessão da tutela provisória de urgência, liminarmente, para que seja determinada a retirada imediata das cercas ilegais que ainda se encontrem instaladas nos campos inundáveis e águas públicas em Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense, mais precisamente em Matinha.
Além disso, também foi solicitada a determinação para que o Estado do Maranhão proceda à fiscalização periódica, de no máximo três meses, com o objetivo de coibir a prática ilegal da instalação de cercas em campos alagados e águas públicas em geral em Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.
Histórico – Em 2017 e 2018, foi realizada a operação “Baixada Livre” com o objetivo de fiscalizar, punir os responsáveis e retirar as cercas ilegais das áreas de campos inundáveis. Contudo, as cercas voltaram a ser construídas após a saída do Batalhão Ambiental.
Procurada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, instaurou procedimento, em favor das comunidades quilombolas Bom Jesus, São Caetano e Patos em abril de 2019.
Na ocasião, o movimento relatou alguns dos problemas enfrentados pelas comunidades, como a gradativa expansão da pecuária, a expansão das cercas em campos inundáveis para a inserção de búfalos e as ameaças sofridas pelas lideranças.
