O Maranhão é o estado que tem a maior alíquota de ICMS do Brasil, além disso, a conta de energia que a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR envia os consumidores chega às residências e empresa consumidora com vários encargos setoriais sob a forma de taxas que nem sempre o usuário do sistema entende do que se trata.
A cobrança do ICMS tem levantado polêmicas e tornaram-se motivos de disputas judiciais entre consumidores, governos estaduais e concessionárias de energia, devido a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura.
O Superior Tribunal de Justiça já tem um entendimento favorável ao consumidor e considera a cobrança do tributo ilegal, porque o ICMS deve incidir sobre a cobrança da energia elétrica, que é a mercadoria, e não sobre as tarifas que dizem respeito a transmissão e outras etapas anteriores ao fornecimento do produto (energia).
Em vários outros estados, consumidores conseguiram decisões na justiça para reaver tudo o que pagou em impostos indevidos nos últimos cinco anos e em dobro. Além disso, tem direito a exigir a exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto, o que pode significar uma economia de até 35% no valor da conta.
Os consumidores maranhenses devem buscar orientação jurídica para reaver os tributos que pagaram a mais nas contas de energia elétrica. Em tempo: outra questão que no estado do Maranhão não acontece é saber a alíquota do ICMS que está sendo efetivamente cobrado na conta de energia, só aparece o valor a ser pago, outra ilegalidade.
E mais: consumidores maranhenses que tem conta de energia devem procurar o Procon, defensoria pública e a até mesmo a justiça para reaverem os valores cobrados indevidamente.(Com informações blog Felipe Mota)
Foto capa: Portal Guará
