Ofício nº 041/2023 – do presidente do CMDCA Sr. Ailton Barros, encaminhando resposta ao Oficio nº 288/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Irmão Nelinho, sobre uma ação na semana do dia das crianças na região de Moitas, como resposta o Presidente do CMDCA informou, que os preparativos para a programação da festa de comemoração ao Dias das Crianças, na região de Moitas, já estão em andamento. E com o intuito de que esta comemoração ocorra de forma satisfatória e sem impasses, solicitamos uma reunião em momento oportuno, com o vereador Irmão Nelinho, para tratar dos preparativos da referida festa;
Ofício nº 042/2023 – do presidente do CMDCA Sr. Ailton Barros, encaminhando resposta ao Oficio nº 289/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Polota Mendes, sobre uma ação especificamente no dia 14 de outubro do corrente ano, abrangendo os bairros Flores, Catarina e Tamarindeiro, como resposta o Presidente do CMDCA informou, que a ação da festa em comemoração ao Dia das Crianças, ocorrerá conforme as tratativas acordadas entre o Presidente do CMDCA e o vereador Polota Mendes. Com o intuito de que a realização dessa festividade ocorra de forma satisfatória, todos os atos preparatórios do referido evento, já definidos e ajustados com o Vereador supracitado, já estão em andamento.
Ofício nº 218/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando para esta Casa Legislativa, Lei Municipal nº 142/2023, do Poder Executivo – que institui a “Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia”, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 12 de maio, data Internacional de Conscientização sobre a Fibromialgia; Lei Municipal nº 143/2023, do Poder Executivo – que estabelece diretrizes para implementação do Programa de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate da Hanseníase no município de Arari-MA; Lei Municipal nº 144/2023, do Poder Executivo – que dispõe sobre denominação de Rua José de Ribamar Batalha, a atual rua “sem nome”, localizada ao lado do Banco Bradesco, entre as ruas Trinta e Um de Março e o Beco do Abas, (Coordenadas Geográficas – 3º27’09.1”S 44º46’53.5”W), no bairro Centro, deste Município; Lei Municipal nº 145/2023, do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid no município de Arari.
Requerimento nº 059/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, possa fazer o aterramento das bacias localizadas atrás do Cemitério Público, em razão de não haver mais espaço para realização de sepultamentos dos nossos entes queridos.
Requerimento nº 068/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a complementação da pavimentação asfáltica ou em concreto usinado na 3, 4ª e 5ª Travessa do bairro Roseana Sarney, por motivo dos moradores no inverno ficarem quase isolados.
Indicação nº 050/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arari, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei da estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Arari-MA, notadamente por se tratar de uma demanda de iniciativa do Poder Executivo.
Indicação nº 051/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para a estruturação da Corregedoria e da Ouvidoria no âmbito da Guarda Municipal de Arari-MA, notadamente por se tratar de uma demanda de iniciativa do Poder Executivo.
Indicação nº 052/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arari, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei da estruturação do Estatuto da Guarda Municipal de Arari-MA, notadamente por se tratar de uma demanda de iniciativa do Poder Executivo.
Indicação nº 053/2023 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arari, a implantação em caráter de urgência, do Departamento Municipal de Trânsito, com intuito de elaborar Políticas Públicas Municipais de prevenção e atuação no trânsito em nossa Cidade.
Indicação nº 054/2023 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arari, a partir da implantação do Departamento Municipal de Transito, a elaboração de um Plano de atuação em parceria com as policias Militar e Civil, a Guarda Municipal e a Secretaria de Educação do Município, para realização de campanhas periódicas de trânsito nas Escolas e nas ruas de nossa Cidade para conscientização e prevenção.
Indicação nº 055/2023 – do ver. Cabito Abas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arari, a elaboração da Lei de muros e calçadas e a atualização do Código de Postura Municipal com intuito de fornecer a trafegabilidade segura dos cidadãos ararienses.
Parecer nº 036/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando oProjeto de Lei nº 027/2023 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Lei nº 027/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Arari e dá outras providências.
Indicação Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, realize a manutenção das câmeras de videomonitoramento da Guarda Municipal de Arari-MA. Os Requerimentos, Indicações, Parecer, Projeto de Lei nº 027/2023 foram todos aprovados.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 29 de setembro de 2023.
