Convite – do MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari Azarias Cavalcante de Alencar – convidando os Vereadores desta Casa, para a primeira reunião do Projeto de Rede de Proteção à Criança e Adolescentes vítimas de violência do município de Arari, no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 9h no Fórum “Padre Brandt e Silva”.
Requerimento nº 001/2025 – do ver. Polota Mendes – requerendo a Prefeita Municipal – Maria Alves, a implantação de uma creche, construção de um reservatório de abastecimento de água e complementação do calçamento geral do bairro Tamarindeiro, bem como, a construção de todas as casas de taipa do município de Arari-MA pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Requerimento nº 002/2025 – do ver. Polota Mendes – requerendo a Prefeita Municipal – Maria Alves, a construção em todas as Comunidades do nosso Município de um açude e perfuração de poço artesiano com dessalinizador.
Requerimento nº 003/2025 – do ver. Polota Mendes – requerendo a Prefeita Municipal –Maria Alves, a construção do prédio para funcionar a Unidade Básica de Saúde de Flores e a construção de um campo society no bairro Tamarindeiro.
Requerimento nº 007/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, o asfaltamento da Estrada Principal de Moitas.
Requerimento nº 008/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, a retirada do lixão da entrada da Estrada de Moitas.
Requerimento nº 009/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, o melhoramento da rede de energia elétrica da região de Moitas.
Requerimento nº 012/2025 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo informações à Chefe do Executivo sobre a coleta de lixo de Arari e solicita ampliar a coleta de lixo para 3 vezes por semana em todos os Bairros.
Indicação nº 003/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento adicional de insalubridade em favor dos Garis do município de Arari.
Requerimento nº 014/2025 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a drenagem da água que fica acumulada no período das chuvas no bairro Malvinas, mais especificamente na rua do Arame, que tem danificado várias casas e causando prejuízo a essas famílias, devido a água ficar represada, bem como, a recuperação dos meios-fios e sarjetas do referido Bairro.
Requerimento nº 035/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma praça no retorno localizado entre os bairros Botafogo e Perimirim, na rua Virgílio de Almeida.
Requerimento nº 036/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a construção de uma praça esportiva com implantação de uma quadra de vôlei, basquete, pista de skate, patins e parquinho infantil em uma área pública localizada em frente ao ginásio poliesportivo José Dionísio Caiçara.
Requerimento nº 037/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a construção da praça da saúde com implantação de uma academia a céu aberto, com todo equipamento para atividades físicas, bem como, uma pista de caminhada e paisagismo em uma área pública disponível situada atrás do mercado do Perimirim.
Requerimento nº 45/2025 – da verª. Lucinha Brito – requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, a realização de uma “Audiência Pública”para discutirmos a situação do abastecimento de água de Arari, com ênfase na Sede, a insustentabilidade do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto-SAAE e na Zona Rural, os poços artesianos, as cisternas e outras formas de captação de água potável. Solicita ainda que sejam convidados: Prefeita Municipal, Diretor do SAAE, Secretário Municipal de Obras, Setor responsável pela perfuração e manutenção dos poços artesianos, Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Educação, Secretária Municipal de Meio Ambiente, Promotora de Justiça, Juiz da Comarca de Arari, Defensora Pública, Presidentes dos Povoados.
Requerimento de Informações nº 46/2025 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações à Excelentíssima Senhora Prefeita em relação aos serviços públicos de competência das Secretarias Municipais de Obras e a de Educação do Município: Sobre a manutenção das estradas vicinais; perfuração e/ou manutenção dos poços nas Comunidades; reforma da antiga Escola Padre Brandt; manutenção das praças; Hospital Municipal Jorge Oliveira. Requeiro ainda, o planejamento detalhado destas e outras ações que serão desenvolvidas no decorrer do ano e solicito o envio de uma cópia para esta Casa.
Requerimento de Informações nº 47/2025 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações à Excelentíssima Senhora Prefeita em relação ao calendário escolar do ano letivo de 2025. Requeiro ainda a cópia do calendário escolar do 2025, onde conste os dias e as horas letivas, datas das formações continuadas dos professores, período de avaliações paralelas e finais, período de férias e recesso dos profissionais da educação.
Requerimento nº 049/2025 – do ver. Dedê Aboiador – requerendo a Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a colocação de bueiros na estrada de Passabem a Baixa Funda, no igarapé próximo à Joca de Gabriela.
Requerimento nº 050/2025 – do ver. Dedê Aboiador – requerendo a Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a colocação de bueiros em pontos estratégicos na estrada do povoado Patos, que não tem passagem de água, correndo o risco de cortar neste período invernoso.
Projeto de Lei nº 001/2025 – do ver. Irmão Ozeias – que denomina o Ginásio Poliesportivo do povoado Moitas de “Ginásio Poliesportivo Kamilly Victória de Lemos de Jesus” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2025 – do ver. Marcelo Santana – que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Arari-Ma e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2025 – do ver. Marcelo Santana – que dispõe sobre a redução de carga horária dos Servidores Públicos Municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2025 – do ver. Marcelo Santana – que dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para profissionais de educação do município de Arari e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência doméstica e familiar, conforme disposto da Lei Maria da Penha, na Rede de Ensino do município de Arari.
Os Requerimentos e Indicação do Poder Legislativo foram todos aprovados. Projeto de Lei nº 001/2025, Projeto de Lei nº 002/2025, Projeto de Lei nº 003/2025, Projeto de Lei nº 004/2025, Projeto de Lei nº 022/2025 ambos do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.
O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas ao anseio dos interesses de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.
