Ofício nº 122/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando a esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 132/2023, que estabelece Nova Estrutura Organizacional da Guarda Civil Municipal do município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Ofício nº 127/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, conforme lista a baixo: Oficio nº 047/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 014/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre a complementação asfáltica do povoado Barreiros e muro do cemitério do povoado Barreiros, como resposta o Poder Executivo informou, estou tentando conseguir com o governo mais asfalto para Arari e vamos incluir esse trecho, quanto ao muro do cemitério já fizemos uma parte e vamos complementar; Oficio nº 048/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 015/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre a pavimentação asfáltica de todas as ruas do bairro Habitar Brasil, construção de praça e quadra esportiva, como reposta o Poder Executivo informou, é nosso desejo fazer as três obras, estamos tentando conseguir os recursos; Ofício nº 049/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 020/2023 do ver. Polota Mendes, sobre a implantação do Projeto Solidário de Construção de Casas, como reposta o Poder Executivo informou, estamos em contato com os nossos representantes para conseguir esse programa para Arari; Ofício nº 050/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 022/2023 do ver. Polota Mendes, sobre a construção de um matadouro para suínos, como reposta o Poder Executivo informou, vamos estudar essa possibilidade; Ofício nº 053/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 011/2023 da verª. Aurinete Freitas, sobre a recuperação de todas as estradas vicinais da região de Moitas, como reposta o Poder Executivo informou, vamos começar no próximo mês; Ofício nº 057/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Cabito Abas, sobre a construção de um muro com portão e guarita na estrada que dá acesso à Região de Moitas, próximo ao lixão, como resposta o Poder Executivo informou, estamos estudando uma maneira de atendermos esse pedido; Ofício nº 058/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Polota Mendes, sobre recuperação das passagens de nível das Ruas do bairro Malvinas e da rua Mearim… como resposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar.
Indicação nº 014/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Indicação nº 027/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, os seguintes serviços: manutenção da praça do Folclore; solução do problema de energia de alguns boxes da referida Praça; manutenção da praça Balbino Machado.
Indicação nº 022/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, cientificando a necessidade de instalar uma câmera de segurança, no poste em frente à entrada da Estrada Vicinal de Moitas, que dá acesso ao lixão.
Indicação nº 032/2023 – da verª. Aurinete Freitas – Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Saúde, a necessidade de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei, tratando da efetivação do pagamento do novo piso salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos advindos do Governo Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetivação do pagamento do Novo Piso Salarial da Enfermagem no valor de R$: 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), Técnicos de Enfermagem no valor de 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) e Auxiliar de Enfermagem no valor de 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais).
Moção de Aplausos nº 03/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, após aprovação, encaminhe Moção de Aplausos e Congratulações aos Bombeiros Civis do Grupo COEP (Centro Operacional de Emergência, Urgências e Prevenção), em razão do notável trabalho, empenho e pela exemplar dedicação ao povo de nossa Cidade.
Requerimento nº 053/2023 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, a aquisição de um tanque Inox de 12 (doze) ou 15 (quinze) mil litros, para transporte de água potável para as comunidades, escolas e postos de saúde, bem como a reforma do carro que serve como transporte para esse serviço.
Requerimento nº 054/2023 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, através da Secretaria de Saúde, que realize as seguintes adequações nas instalações do Hospital Municipal Jorge Oliveira visando, o conforto, segurança e acessibilidade dos pacientes que necessitam dos serviços daquela casa de saúde: 1 – Aplicar piso antiderrapante nos banheiros das enfermarias; 2 – Implantar alças de apoio nos respectivos banheiros; 3 – Implantar alças de apoio nos banheiros da clínica cirúrgica; 4 – Adaptar banheiros para acesso de pacientes em cadeiras de roda.
Indicação nº 033/2023 – do ver. Gerson Nunes – indicando ao Prefeito Municipal de Arari – MA, através da Secretaria de Obras do Município, faça o recapeamento e a limpeza das sarjetas do bairro Trizidela, a fim de minimizar os transtornos da via de principal acesso ao Povoado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – do ver. Cabito Abas – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Benemérito”, ao Senhor Antonio de Jesus Santos (Tonico Santos), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e pelo centenário de existência.
Projeto de Lei nº 018/2023 – do ver. Gerson Nunes – que estabelece o dever do Municipio de prestar assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Requerimento Verbal de Informações – da verª. Lucinha Brito – solicitando informações ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, porque os gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar ainda não estão abastecendo as Escolas Municipais?
Requerimento Verbal – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a reforma imediata da antiga Escola do povoado Aranha para adaptação de uma (UBS) Unidade Basica de Saúde da região de Aranha.
Os Requerimentos, Indicações e Moção de Aplausos foram aprovados, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, Projeto de Lei nº 018/2023 foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas ao anseio dos interesses de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.
