O plenário da Câmara Municipal de Arari, aprovou projetos e requerimentos de interesse da comunidade arariense que segue abaixo.
Convite – do Projeto Nova Esperança convidando os senhores e senhoras Vereadores e Vereadoras para o encerramento do Projeto do FIA, GUARDIÃO DO MEARIM, da Associação Projeto Nova Esperança dia 29 de abril das 9h às 11horas no Centro de Eventos.
Oficio 001/2023 – do vereador, Gerson Nunes justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de abril do corrente ano, pois, estará em São Luis participando da palestra “Descomplicando o autismo, ofertada pela OAB-MA na mesma data
Expediente – do vereador, Evando Piancó justificando que por motivo de força maior, não pode comparecer na Sessão Ordinária do dia 28 de abril do corrente ano.
Ofício nº 066/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lista a baixo: Oficio nº 040/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 01/2023 da verª. Aurinete Freitas; Ofício nº 041/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 02/2023 da verª. Aurinete Freitas; Ofício nº 044/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal da verª. Aurinete Freitas;
Ofício nº 10/2023-CMDI – doPres. do Conselho Municipal de Direito do Idoso Sr. Paulo Henrique Sousa Santos, encaminhando a esta Casa Legislativa, o calendário de reuniões do referido Conselho no ano de 2023. Na oportunidade, convida os membros deste Poder, para participarem das sessões junto ao Conselho Municipal de Direito do Idoso de Arari-MA.
Ofício nº 081/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando a esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 129/2023 que institui o “Dia Municipal do Pescador e a Festa do Pescador Arariense” a serem comemorados no dia 29 de junho de cada ano no município de Arari-MA e dá outras providências; Lei Municipal nº 130/2023 que institui a Lei que denomina “Rua dos Senas” e dá outras providências; Lei Municipal nº 131/2023 que institui sobre Política Pública do município de Arari-MA, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.
Ofício nº 081/2023-GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Arari – encaminhando Decreto Municipal nº 010/2023 que declara situação de emergência nas áreas do município de Arari/MA afetadas por inundação – COBRADE 1.2.10.0 na sede do Município e nos interiores próximos; Ofício nº 062/2023-GAPRE – do Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho – enviado ao Governador do Estado Carlos Brandão, solicitando o fornecimento de 2.000 cestas básicas para serem distribuídas a população do município de Arari-MA, conforme Decreto nº 010/2023 do Prefeito Municipal; Ofício nº 065/2023-GAPRE – do Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho – enviado ao Governador do Estado Carlos Brandão, solicitando apoio financeiro para a reestruturação em áreas de alagamento afetadas por chuvas intensas ocorridas no município de Arari-MA, conforme consta do Decreto nº 010/2023 do Prefeito Municipal.
Requerimento nº 021/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a doação de sopão e/ou outros lanches nos Bairros mais carentes do município de Arari-MA, a fim de beneficiar a população vulnerável que realmente precisa por não ter o mínimo necessário para sua alimentação básica.
Requerimento nº 028/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, que possa resgatar o Campeonato Rural Feminino que há muitos anos não é realizado no município de Arari-MA.
Requerimento nº 030/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de: um PSF – Programa de Saúde da Família, de uma Creche e/ou Escola, de um Ginásio Poliesportivo para atender os moradores dos bairros Tamarindeiro, Flores, Catarina e Cruzeiro, bem como calçamento de todas as Ruas, melhoramento da iluminação pública e do abastecimento de água do bairro Tamarindeiro.
Requerimento nº 024/2023 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal, a construção de um galpão na entrada da Cidade para descarga de mercadorias do comércio local, impedindo desta forma a circulação de veículos pesados pelas ruas, a fim de preservar e prolongar a vida útil do calçamento das mesmas, além de fortalecer e melhorar o trabalho dos estivadores deste Município.
Requerimento nº 025/2023 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que, através da Secretaria de Infraestrutura, possa ampliar, ou criar mais uma equipe de iluminação pública para que haja mais resolutividade nas demandas próprias deste serviço, tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana, haja vista que os consumidores pagam mensalmente sua taxa de iluminação pública e, portanto, possui o direito de ter a mesma regularmente garantida.
Indicação nº 008/2023 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Prefeito Municipal, que através de Decreto, institua a Comissão Gestora para revisão do Plano Diretor Participativo do município de Arari, sabendo-se da importância do mesmo com o instrumento básico da política de desenvolvimento e de explanação urbana, sendo parte integrante do processo do planejamento municipal.
Requerimento nº 026/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicite a Secretaria do Estado da Saúde que realize no município de Arari as cirurgias de catarata pelo Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que encaminhe junto a solicitação a relação de pacientes que precisam realizar este procedimento.
Requerimento nº 027/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o aterramento do campo de futebol dos povoados: BAMBURRAL, MATA e BUBASA, com drenagem para a saída de água e implantação de grama, por motivo desses campos no início do inverno, não serem mais adequado para a prática de esporte, que é de grande importância para os desportistas do nosso Município.
Requerimento nº 031/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção, reforma e adequação de 8 (oito) Agroindústrias de Processamento de Mandioca “Casa de Farinha”, nos povoados de: São Bento e Campo do Carmo, na região de Moitas, Flexeiras, Cedro e Taboa, Bamburral Mata e Manoel João.
Requerimento nº 029/2023 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o aumento das bancas na Feira do Produtor, as mesmas estão insuficientes para os feirantes, inclusive alguns deles estão colocando seus produtos no chão para a venda.
Indicação nº 011/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação do “Programa Cidade Empreendedora” em nossa Cidade.
Indicação nº 013/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instituição de um gabinete de segurança para discutir a violência no âmbito das escolas, por conta dos atuais eventos trágicos ocorridos no Brasil e no Maranhão.
Requerimento de Informações Nº 032/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação em relação à segurança nas escolas nesse contexto de violência escolar. Diante do exposto, requeiro a seguinte informação: qual a política de segurança será adotada nas escolas da nossa cidade? Caso ainda não tenha discutido, segue algumas sugestões: montar um plano de ação que conste: Um protocolo de segurança; Melhoria na infraestrutura das escolas, como construção de muros e instalação de grades nas que ainda não possuem; Controle de acesso às escolas; Instalação de câmeras de videomonitoramento; Instalação de catracas nas escolas; Aquisição de detector de metal; Encontros permanentes para diálogo com as famílias; Implementação de programas sobre saúde mental; Guarda municipal no entorno das escolas de Arari; Agente de portaria nas escolas; Acompanhamento de psicólogos para as situações de maior necessidade, ao que se refere ao clima de medo gerado nas pessoas. Ciente da autonomia do Órgão Gestor da Educação, reitero que são apenas sugestões de intervenções nas unidades escolares do Município.
Indicação nº 016/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia para o Secretário de Educação cientificando-lhes da necessidade de contratar os Bombeiros Civis do Grupo COEP (Centro Operacional de Emergência, Urgências e Prevenção) para atuar juntamente com a Guarda, no patrulhamento e monitoramento das escolas Municipais e Particulares.
Parecer nº 008/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã Arariense”à senhora irmã Petra Kappius, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade arariense nas áreas: social, juventude, educacional e religiosa.
Parecer nº 009/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao Senhor Ademar Pottker, em reconhecimento pelos serviços prestados a este Município.
Parecer nº 011/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 18/2022 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 18/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à violência contra a mulher no município de Arari e dá outras providências.
Parecer nº 013/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 19/2022 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 19/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que institui a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Arari e dá outras providências.
Parecer nº 014/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 21/2022 da verª. Aurinete Freitas;
Parecer nº 001/2023 – da Comissão de Orçamento e Finanças, aprovando o Projeto de Lei nº 21/2022 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 21/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que concede isenção da COSIP – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública a portadores de doenças graves e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 013/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que institui a área escolar de segurança.
Projeto de Lei nº 014/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que institui o Sistema de Informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2023 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências;
Projeto de Lei n. 004/2023 – do Poder Executivo – que atualiza a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, com vistas ao aprimoramento das condições de governança Municipal e dá outras providências.
Os Requerimentos, Indicações, Pareceres, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022, Projeto de Lei nº 18/2022, Projeto de Lei nº 19/2022, Projeto de Lei nº 21/2022, Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 013/2023, Projeto de Lei nº 014/2023, do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 003/2023, Projeto de Lei n. 004/2023 do Poder Executivo foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
