Como resultado de um acordo de não persecução celebrado, em julho deste ano, entre o Ministério Público do Maranhão e um investigado, o Conselho Tutelar de Arari recebeu nesta terça-feira, 3, máscaras e álcool em gel para serem utilizados na prevenção da Covid-19.
Os itens custaram R$ 1.500 e totalizaram 89 unidades de álcool em gel (14 tubos de 420 gramas, 22 tubos de 500 gramas, 13 tubos de 400 gramas e 39 de 86 gramas) e 11 caixas de máscaras (630 unidades).
O acordo foi proposto pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. O investigado foi flagrado conduzindo uma motocicleta sob influência de álcool.
Regulamentado pelas Resoluções nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 73/2019, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o acordo de não-persecução penal é aplicável nos delitos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, preenchidos outros requisitos legais.
