A partir do dia 17 de novembro de 2025, o Banco do Brasil passará a bloquear movimentações financeiras nas contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que não estiverem em conformidade com as novas finalidades de uso estabelecidas pela Portaria FNDE nº 752/2025.
A medida, anunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem o objetivo de garantir maior transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos da educação, evitando que verbas do Fundeb sejam desviadas de suas finalidades legais.
Segundo a portaria, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, conforme determina a legislação federal. Isso inclui o pagamento da remuneração dos profissionais da educação, aquisição de materiais pedagógicos, infraestrutura escolar e investimentos em formação continuada, entre outros.
Com a nova regra, o Banco do Brasil — instituição responsável pela gestão das contas do Fundeb — fará uma verificação automática das movimentações financeiras. Caso sejam identificadas operações incompatíveis com as finalidades previstas na norma, as contas poderão ser bloqueadas até que a situação seja regularizada.
> “Essa atualização representa um avanço no controle social dos recursos educacionais. Ela impede que verbas destinadas às escolas e professores sejam desviadas para outras áreas, fortalecendo a confiança na gestão pública”, destacou um técnico do FNDE.
Foto: Tribuna de Minas
Com informações de Adenildo Bezerra