Requerimento nº 103/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, aterro, piçarramento e ampliação da rede de distribuição de água encanada para a Rua São Pedro, no bairro Novo Horizonte (última Travessa do lado esquerdo da Cabana do Boi), devido a referida Rua necessitar de melhoria na sua infraestrutura, bem como para melhorar a qualidade de vida daqueles moradores;
Requerimento nº 107/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a perfuração de um poço artesiano, com caixa d’água para a distribuição de água encanada para todas as residências do Loteamento Natureza, localizado na Estrada da Ilhota, Arari-MA, bem como o piçarramento de todas as Ruas do referido Loteamento, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores;
Requerimento nº 104/2022 – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Prefeito Municipal, que proceda com a recuperação de trechos comprometidos da Rua São João, via que liga o Bairro Cabana do Boi a Rua da Saudade;
Requerimento nº 106/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a instalação de uma tenda fixa de proteção com assentos dentro do muro da Escola Municipal Professor José Francisco Chaves Fernandes, no bairro Perimirim, para atender os alunos dos povoados Barreiros, Bonfim, Curral da Igreja, Flexeiras e Juncal, que ficam à espera do ônibus escolar, com o objetivo de oferecer a esses alunos mais segurança, proteção do sol e da chuva;
Requerimento nº 109/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um Médico Ortopedista para o município de Arari-MA, para atendimentos à nossa população. Por motivo da dificuldade no atendimento ao nosso povo quando chega na capital do Estado, a demanda é muito grande, pois a Capital atende praticamente todo o Estado do Maranhão nessa área, com a vinda desse especialista para o nosso Município, proporcionará um melhor atendimento aos pacientes que sofrem com problemas voltados para essa área da ortopedia;
Requerimento nº 110/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um Médico Endocrinologista para o município de Arari-MA, por motivo de termos um índice muito elevado de casos de diabetes em nosso Município;
Requerimento nº 108/2022 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, que através da Secretaria Municipal de Educação possa, em caráter de urgência, realizar a reforma completa da Escola Municipal Antonio Maciel Santos, localizada na comunidade de Flexeiras;
Requerimento nº 111/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, a realização de uma Audiência Pública com a Promotora de Justiça da Comarca de Arari-MA, na região de Moitas, sobre a interdição dos Cemitérios Públicos de alguns Povoados do nosso Município, em especial o Cemitério da região de Moitas (Arraial), pois a população está questionando o motivo de tal interdição, e portanto, gostaríamos de obter informações mais detalhadas por parte da Promotora de Justiça do nosso Município;
Indicação nº 039/2022 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o piçarramento da Rua da Paz, bairro Bom Jesus (Travessa entre o bairro Cabana do Boi e Roseana Sarney);
Indicação nº 040/2022 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Saúde, cientificando-lhes a necessidade de aplicar a Lei Federal nº 13.595/2018 que trata da indenização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que utilizam transporte próprio para se locomoverem até as suas áreas de atuação;
Parecer nº 15/2022 – da CCJ aprovando o Projeto de Lei nº 009/2022 da verª. Lucinha Brito;
Projeto de Lei nº 009/2022 – da verª. Lucinha Brito – que dispõe sobre a criação do Calendário Oficial, com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do município de Arari;
Parecer nº 016/2022 – da CCJ aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – do ver. Tácito Lima – que concede “Título de Cidadã Arariense” à Senhora Áurea Gardênia de Paula Soares, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade Arariense na área da educação;
Parecer nº 017/2022 – da CCJ aprovando o Projeto de Lei nº 010/2022 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 010/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Arari;
Projeto de Lei nº 009/2022 – do Poder Executivo – que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMDUR do município de Arari-MA, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – da verª. Aurinete Freitas – que institui a “Comenda do Mérito Legislativo Horácio da Graça” para homenagear as pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município.
Projeto de Lei nº 008/2022 – do Poder Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari-MA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Os Requerimentos, Indicações, Pareceres nºs. 15/2022, 016/2022, 017/2022, Projeto de Lei nº 009/2022, Projeto de Lei nº 010/2022, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 foram todos aprovados. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, Projeto de Lei nº 008/2022, Projeto de Lei nº 009/2022 do Poder Executivo, foram enviados às Comissões da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
