A câmara municipal de Arari retoma os trabalhos legislativo no município após parada pelo COVID-19, e nesta sexta feira 19 de junho o legislativo voltou a trabalhar em defesa da comunidade Arariense.
Requerimento nº 033/2020 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, adequar de acordo com a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 a acessibilidade nos prédios públicos, ruas e avenidas do município de Arari;
Requerimento nº 035/2020 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico, nova iluminação pública e implantação de manilhas nos pontos necessários da Rua da Franca;
Requerimento nº 040/2020 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que veja a possibilidade de repassar 40% (quarenta por cento) de insalubridade, do salário mínimo, aos profissionais de saúde, que trabalham nas Atividades e Operações Insalubres. O Projeto de Lei 744/2020, dos Deputados Federais José Ricardo e Carlos Veras, garante adicional de insalubridade para profissionais de saúde em hospitais públicos e privados, com pacientes infectados pelo COVID 19;
Requerimento nº 044/2020 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, a recuperação da rua paralela a praça Major Pestana, mais precisamente em frente à casa de Dona Zélia, pois tem um buraco causando muito incômodo aos moradores das proximidades. Em seguida, solicito que a obra de recuperação, siga até a rua do tamarindeiro, que se estende por todo o perímetro do referido bairro, chegando próximo a baixinha (local conhecido popularmente);
Requerimento nº 041/2020 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, a doação de cestas básicas por semana, para os produtores rurais do município de Arari, que aos sábados vendem seus produtos na Feira do Produtor, pois os mesmos devido à pandemia do Covid-19 não puderam mais vender seus produtos para o sustento familiar;
Requerimento nº 042/2020 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, a recuperação da estrada de acesso ao povoado Félix, iniciando da Rua do Coco até o Igarapé do Camundá, limite com Miranda do Norte;
Requerimento nº 043/2020 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, a recuperação da Rua que dá acesso a BR 222, no bairro do Campo da Aviação e da rua Bela Vista no bairro Novo Horizonte;
Requerimento nº 045/2020 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a compra de cestas básicas com os recursos provenientes dos royalties da mineração durante três meses ou o tempo em que durar a pandemia causada pelo Covid-19 – Coronavírus;
Requerimento nº 046/2020 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a adequação do Posto de Taxi, ao lado de Centro de Convenções em frente a Feira do Produtor na área em que está instalado um brinquedo para crianças;
Requerimento nº 047/2020 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a reconstrução dos retornos necessários no percurso da Avenida João Lima neste Município;
Requerimento nº 049/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Poder Executivo na pessoa do senhor Prefeito Djalma Melo, tomar providências de melhoria diversa nos bairros Tamarindeiro, Catarina e Bom Jesus, tendo em vista as famílias que residem nos referidos bairros que todo inverno sofrem com o grande acumulo de água que invadem a maioria das residências e deixam as ruas quase sem possibilidade de trafego, solicitamos as seguintes obras: Levantamento topográfico em todas as ruas; Elevar as ruas de acordo com o levantamento da topografia; Fazer drenagem para o escoamento das águas, oferecendo assim um trabalho de infraestrutura e saneamento básico eficaz, garantindo assim moradia mais digna e melhor qualidade de vida para todas as pessoas que residem nos referidos Bairros. Solicitamos ainda, a obra de pavimentação asfáltica nas ruas João Paulino, Rua de Flores e 2ª Travessa da Catarina;
Requerimento nº 050/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma Melo, no sentido de autorizar através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de Testes rápidos em massa na população arariense, para diagnóstico da Covid-19, tendo em vista que o teste rápido tem importante valor epidemiológico, tendo como estratégia obter a quantidade de pessoas infectadas em nosso Município, possibilitando assim a chance de tratamento mais fácil e evitando a perda de mais vidas de nossos irmãos arariense;
Requerimento nº 051/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma Melo, no sentido de autorizar através da Secretaria Municipal de Obras, a realização de um diagnóstico topográfico na estrada de Moitas, para identificar os locais onde na referida estrada ficam submersos. Consequentemente autorize o serviço de elevação nos pontos baixos e se necessário colocar mais pontes ou bueiros em alguns locais para ter maior evasão das águas;
Projeto de Lei 007/2020 – do ver. Luciano Odesse – que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município de Arari-MA e dá outras providências.
Os Requerimentos foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 007/2020 do Poder Legislativo foi encaminhado às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
