Câmara Municipal retoma os trabalhos legislativo no Município de Arari
Oficio nº 218/2023 do Secretário Municipal de Educação, Marcelo Sousa Santana – encaminhando resposta ao Oficio nº 098/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 036/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre a compra do terreno ao lado da Escola Municipal Maria Gregória da Conceição, para ampliação da Escola, como reposta o Secretário Municipal de Educação informou, que encaminhou a sua demanda contida no Ofício epigrafado ao gabinete do Prefeito de Arari.
Oficio GVAF nº 012/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo a Presidência desta Casa Legislativa, o uso da palavra do Senhor Pedro Henrique Padilha Ferreira para fazer justificativa referente ao Projeto de Lei nº 028/2023, na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto do corrente ano.
Requerimento nº 041/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a compra de uma área de terra para que sejam doados terrenos às famílias carentes do nosso Município que não tem condições de comprar um terreno para construção de sua residência, para que essas famílias tenham direito ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Requerimento nº 061/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a instalação de uma câmera de videomonitoramento e construção do muro da Creche Tia Finoca, no povoado Moitas, a fim de oferecer mais segurança aos professores e alunos.
Requerimento nº 074/2023 – do ver. Cabito Abas –requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, uma ação do Viva/Procon com emissão de Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Cartão do SUS, dentre outros serviços, a ser realizada nas regiões de: Moitas, Arari-Açu, Manoel João, Bonfim, Curral da Igreja, Félix, Ilhota, Escondido, Aranha, pois com essa ação facilitará mais a vida dos nossos munícipes da Zona Rural, que irão tirar seus documentos pessoais na sua Região.
Requerimento de Informações nº 076/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em relação às seguintes situações: 1 – A reforma do hospital municipal Jorge Oliveira contempla a revisão geral da instalação elétrica? 2 – A reforma garantirá a acessibilidade a todos os usuários do Sistema Único de Saúde do nosso município? 3 – Há um planejamento para a instalação de um sistema de segurança contra incêndios, como sinalização, alarme, iluminação de emergências, extintores e um plano de emergência?
Requerimento de Informações nº 077/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações ao excelentíssimo senhor Prefeito em relação à prestação dos seguintes serviços públicos, que carecem de solução urgente: 1 – A perfuração dos poços dos povoados Alto de pedra, Cedro e Locas e a manutenção dos poços do povoado Pimental; 2 – A energia dos boxes da praça do Folclore; 3 – A manutenção das praças; 4 – A pavimentação das ruas do povoado Mata; 5 – A manutenção das estradas vicinais.
Requerimento de Informações nº 078/2023 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em relação às seguintes situações: 1 – Está sendo garantido a merenda escolar para todas as escolas? 2 – Como está a logística do transporte escolar, de modo a garantir que os alunos tenham seu direito a assistir as aulas todos os dias? 3 – Há um novo calendário letivo que contemplem os dias e carga horária mínima que é direito dos estudantes, conforme a legislação rege? 4 – Em relação aos alunos PCD’s-Pessoas com Deficiências, há ainda a garantia de um professor auxiliar para auxiliá-lo no desenvolvimento educacional?
Indicação nº 021/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Turismo, cientificando-lhe a necessidade de solicitar junto ao Ministério do Turismo, recurso financeiro para construir um observatório da pororoca, no povoado Curral da Igreja, com a seguinte estrutura: ponto de visualização da pororoca; guardaria de pranchas; auditório com palco para palestras e exposições; praça de alimentação.
Indicação nº 040/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Saúde, cientificando a necessidade de implantar o tratamento com Ozonioterapia no município de Arari.
Indicação nº 042/2023 – dos Vereadores e Vereadoras – indicando ao excelentíssimo Sr. Prefeito Rui Filho, que após o recebimento do relatório final com os resultados das consultas e exames oftalmológicos que estão sendo realizados através da AÇÃO SOCIAL SAÚDE VISUAL do PROJETO CONCEITO SOCIAL em parceria com a Prefeitura de Arari através da Secretaria de Saúde, SEJA GARANTIDA PELA GESTÃO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA DIRECIONADOS AOS IDOSOS ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FUNDO DA PESSOA IDOSA – FPI.
Projeto de Lei nº 027/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Arari e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2023 – da verª. Aurinete Freitas –que institui a Lei que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural e Folclórica Dom Sebastião, inscrita no CNPJ nº 50.608.382/0001-09 e no Cartório de Pessoa Jurídica, sob o nº 2059, do Livro A-22, com endereço na 5ª Travessa do Tamarindeiro, Arari-Ma.
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, a implantação de rampas de acesso para cadeirantes na praça da Família, para dar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, melhoria na estrada vicinal de acesso ao povoado Rabela, bem como a regularização na questão de água do Povoado, que há tempos sofre com a falta d’água.
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, a construção de um poço artesiano no povoado Campo do Carmo, para melhorar a questão de água do Povoado.
Indicação Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, proceda com a construção de uma barreira de contenção, no trecho do Nosso Recanto.
Requerimento Verbal de Informações – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, informações sobre a emenda parlamentar destinada pelo Deputado Pedro Lucas para a região de Moitas, que já foi licitada.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, a instalação de internet na Escola Municipal de Capoeira Grande, para que alunos e profissionais da educação tenham acessibilidade à internet e principalmente realizarem suas pesquisas.
Requerimento Verbal – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Poder Executivo, a recuperação da Rua atrás do PPP, rua da Coreia e 2ª Travessa do Campo de Aviação, as mesmas estão bastante danificadas.
Requerimento Verbal – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Poder Executivo, a construção de uma escada de acesso ao rio Mearim na Rua da Franca e na rua do Matadouro, para dar acesso principalmente aos pescadores.
Requerimento Verbal – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Poder Executivo, a recuperação do porto próximo ao senhor João de Inácio, com carradas de piçarras para o melhoramento de acesso ao rio Mearim.
Os Requerimentos, Indicações, Projeto de Lei nº 028/2023 do Poder Legislativo foram aprovados, Projeto de Lei nº 027/2023 foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
