A Câmara Municipal de Arari realizou nesta sexta-feira (14), mais uma Sessão Ordinária, marcada por debates e deliberações sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do município. A pauta contemplou projetos de lei, requerimentos, indicações e moções que refletem o compromisso dos parlamentares com a melhoria da qualidade de vida da população.
Projetos de Lei em destaque
A vereadora Aurinete Freitas apresentou três propostas voltadas à saúde e à transparência pública: o PL nº 013/2025, que institui o programa de enfrentamento ao câncer de mama; o PL nº 016/2025, que trata da divulgação de dados sobre obras públicas; e o PL nº 017/2025, que cria o programa de atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência.
O vereador Jhoseph Martins propôs o PL nº 075/2025, que veda a nomeação de pessoas condenadas por violência contra crianças e adolescentes para cargos públicos municipais.
Já o vereador Marcelo Santana apresentou o PL nº 078/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio às Escolinhas de Futebol, Futsal e Handebol Educacionais.
O Poder Executivo, por meio da prefeita Maria Alves Muniz, encaminhou três projetos em regime de urgência:
• PL nº 011/2025: Criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC);
• PL nº 012/2025: Criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);
• PL nº 013/2025: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).
Requerimentos e indicações
Diversos vereadores apresentaram requerimentos voltados à infraestrutura urbana e rural:
• Marcelo Santana solicitou melhorias na comunidade de Muquila e na estrada de acesso ao Cemitério da Cigana.
• Léa Lopes pediu revitalização da Rua dos Senas e instalação de manilhas no bairro Novo Horizonte.
• Lucinha Brito apresentou dois requerimentos de informação à Secretaria Municipal de Educação sobre o calendário escolar e a execução financeira do FUNDEB.
• Irmão Nelinho propôs ações para limpeza e construção de cemitério na região de Moitas.
• Alexandre Costa indicou a realização do evento “Natal Luz” e a construção de quadras poliesportivas em escolas da zona rural.
• Pastorzinho solicitou informações sobre obras em estradas e indicou a criação do projeto social “Renova Vida” para dependentes químicos.
• Irmão Ozeias pediu aquisição de terreno para famílias do povoado Arari-Açu do Centro.
• Joseph Martins solicitou novo espaço físico para a Casa de Reabilitação Municipal.
Reconhecimento e cultura
A sessão também contou com a aprovação da Moção de Aplausos nº 01/2025, de autoria do vereador Alexandre Costa, em homenagem à prefeita Maria Alves Muniz pelo empenho nas obras de asfaltamento realizadas em parceria com o Governo do Estado.
A Câmara reafirma seu papel de escuta ativa e atuação legislativa voltada às necessidades da população arariense. Todas as matérias foram encaminhadas às comissões ou colocadas em discussão e votação conforme o regime de tramitação.
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