Em sessão realizada no plenário da câmara municipal, a secretaria de saúde Rosário Abas, esteve presente fazendo uma explanação sobre a saúde pública de Arari, em seguida vereadores (as), aprovaram projetos e requerimentos apresentados na sessão.
Ofício nº 085/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria Municipal de Educação, conforme lista a baixo: Oficio nº 239/2022 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 041/2022 da verª. Aurinete Freitas.
Ofício nº 59/2023-GAB/SEMUS – da Secretária Municipal de Saúde Srª. Rosário Abas – solicitando ao Presidente desta Casa Legislativa, espaço para esclarecimentos a respeito da situação da saúde a nível de Município.
Indicação nº 018/2023 – do ver. Gerson Nunes – indicando ao Poder Executivo, viabilize aos ocupantes do cargo de Guarda Municipal o direito ao porte de arma de fogo, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Requerimento nº 036/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a compra do terreno ao lado da Escola Municipal Maria Gregória da Conceição, para ampliação da Escola com construção de mais (2) duas salas de aula, banheiro para professores, sala para professores, e ampliação da Secretaria e da despensa, devido a demanda de alunos na referida Escola ser grande.
Requerimento nº 039/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, em parceria com a VALE que execute a obra de construção de 03 (três) quilômetros de estrada vicinal no trecho que compreende a saída de Arari seguindo pelo Campo de Aviação até a estrada de Moitas.
Requerimento nº 037/2023 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, o melhoramento com calçamento, meio-fio e sarjetas da 2ª Travessa do Campo de Aviação, que se encontra bastante danificada pelo constante tráfego de veículos, precisando urgente de uma ação por parte do Poder Público Municipal.
Indicação nº 025/2023 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja realizado um estudo técnico preliminar nas estradas vicinais e ramais que dão acesso à todas as Comunidades da Zona Rural do município de Arari, para imediata elaboração de um Plano de Execução para reconstrução e/ou recuperação das referidas estradas durante o verão, tais como: Estradas que deverão ser elevadas e alargadas; Locais das estradas que deverão ser instaladas manilhas; Diâmetro das manilhas, necessário para que haja uma boa vazão de água no inverno, evitando assim que as estradas fiquem inundadas; Recuperação ou construção de pontes. (Segue em anexo relação das Estradas e Ramais).
Indicação nº 026/2023 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um espaço próprio e adequado, e de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, direcionado aos profissionais (pescadores e/ou vendedores) que comercializam seus produtos fora da Feira do Produtor, mais especificamente, nas imediações da Praça do Folclore.
Requerimento de Informações nº 035/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações sobre a contratação da retroescavadeira, de propriedade do Centro de Integração de Moitas, que foi adquirida pela CODEVASF, através da Emenda Parlamentar do Deputado Hildo Rocha, cópia dos seguintes documentos públicos: a) Cópias dos contratos de locação de 2022 e 2023; b) Cópias de todos os recibos de pagamentos de 2022 e 2023.
Requerimento de Informações nº 038/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações sobre a obra de recuperação da estrada de Moitas, com cópias dos seguintes documentos públicos: a) Informação sobre qual a fonte do recurso que está sendo usado para recuperação da estrada de acesso ao povoado Moitas; b) Cópia do processo licitatório ou de dispensa de licitação, para execução da referida obra; c) Cópia de todas as notas fiscais referentes ao pagamento do material para recuperação da estrada de Moitas; d) Levantamento topográfico; e) Plano de execução da obra, assinado por engenheiro.
Indicação nº 028/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja promovido palestras nas escolas sobre educação para o trânsito;
Indicação nº 029/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja promovido palestras e capacitação para os motoristas da Prefeitura sobre condução segura, em referência ao maio amarelo que tem como tema “Campanha de Conscientização no Trânsito”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – do ver. Gerson Nunes – que “Concede Título de Cidadão Arariense ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Henrique Hiroyuki Tanaka Gonçalves”.
Projeto de Lei nº 012/2023 – do ver. Tácito Lima – que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Surf na Pororoca, no município de Arari, Estado do Maranhão.
Projeto de Lei nº 016/2023 – do ver. Cabito Abas – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores Familiares da comunidade de Barreiros, município de Arari-MA, e dá outras providências.
Os Requerimentos e Indicações, foram todos aprovados, Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, Projeto de Lei nº 012/2023, Projeto de Lei nº 016/2023, do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
