Lei de Abuso de Autoridade é sancionada e entra em vigor
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte,….
Categoria: Justiça e Ministério Público
Ministério Público requer fiscalização estadual da área de campos inundáveis nas cidades de: Anajatuba, Arari e Matinha
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar,….
Análise sobre Portais da Transparência de Prefeituras e Câmaras de Vereadores apresenta Arari com nota de 8,75, diz Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as Prefeituras e Câmaras de….
Salve-se quem poder! 793 presidiários já estão soltos para comemorar o Natal no Maranhão
De acordo com Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados….
Justiça condena Banco Bradesco em R$ 5 milhões por dano moral coletivo e suspende cobrança de cesta básica de serviços
O juiz da comarca de Matinha, Celso Serafim Júnior, condenou o Banco Bradesco em danos morais e coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual….
Tribunal de Justiça suspende feriado de Dia da Consciência Negra no Maranhão
A Justiça do Maranhão julgou procedente o questionamento da validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual, por ser….