A juíza de Coroatá-MA, Josane Araújo Farias Braga, que recebeu dinheiro do FPM da Prefeitura de Peritoró-MA na própria conta, conforme o Blog do Luis Pablo noticiou com exclusividade, foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro do ano passado.
O CNJ determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão investigue a juíza sobre a grave denúncia e que, no prazo de 60 dias, desse um retorno, “ressaltando que a Corregedoria é um órgão dentro do TJ que tem o controle e a fiscalização das atividades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Maranhão (Regime interno do TJ)”, fiscalizando serviços da justiça, detectando omissão de deveres e prática de abusos, tomando as devidas providências necessárias, aplicar penas disciplinares aos servidores da Justiça.
No documento que denuncia a juíza Josane Farias há também comprovação de que ela pedia dinheiro para os comerciantes.
”Em suma, a juíza foi coadjuvante na prática de uso indevido de recursos públicos (Peculato e Improbidade), sendo participe em grave lesão a Lei de Responsabilidade Fiscal que deve obedecer aos gestores do Poder Executivo, a serem fiscalizados pelo Poder Judiciário”, diz a denúncia.
Fonte: Luis Pablo