Concurso da PM do Maranhão: TJ analisa pedido de intervenção federal

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu o pedido, mas ainda precisa ser aprovado em plenário para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de decidir sobre o assunto.

“A intervenção federal vem em uma boa hora, justamente para cumprimento de todas as liminares judiciais. E ela não envolve só quem está no processo de intervenção federal, vai envolver todos de 2017 e todos de 2012 porque todos são da mesma condição. Independente de 2012 ser nota e 2017 ser altura, TAF, cota, exame médico e odontológico…. Independente disso, todo mundo é sub judice. Todo mundo tem ordem judicial para ser cumprida”, contou a candidata Messiane Bogéa Ferreira.

Até o momento, de forma administrativa o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou a notificação do governador do Maranhão, Flávio dino, para prestar informações em 15 dias. O prazo que termina nesta sexta-feira (26).

A candidata Messiane Bogéa foi desclassificada por ser dois centímetros menor que a altura mínima exigida no edital. Ela e mais três pessoas recorreram e um mandado de segurança foi concedido, mas ainda não houve resultado.

“A gente quer que se faça logo o nosso curso de formação, a primeira etapa, a gente se iguala a todo mundo no certame e, a partir daí, quem tiver pontuação para vaga imediata, ou entra logo no nivelamento ou entra na Justiça com pedido de preterição. Ou então a gente vai ser empurrado igual o pessoal de 2012. Vai passar dois… três…cinco anos até ser chamado”, afirmou Messiane.

Outro candidato que reclama do processo do concurso é Paulo Pires, que ficou de fora do curso de formação, mesmo estando entre os 100 primeiros colocados para o cargo de soldado.

Em um ofício do mês de abril deste ano, o Comando Geral da PM alegou ter “extrapolado o limite da capacidade estrutural e logística tanto no centro de formação e aperfeiçoamento de praças, quanto nos polos formativos das unidades do interior do estado”.

“Larguei emprego, tive que me dedicar horas e horas, dias, noites, madrugadas em busca desse sonho, que é ser policial militar. Estudei bastante, fiquei entre os 100 primeiros, e mesmo assim esse o sonho continua distante devido a postura no poder executivo perante o judiciário em não cumprir a decisão judicial”, reclamou Paulo.

O concurso da Polícia Militar do Maranhão em 2017 ofertou 3.667 vagas, sendo 1.215 imediatas e 2.453 de formação de cadastro de reserva para completar o quadro atual da corporação. Em nota, o Governo do Maranhão disse que, devido à restrição do período eleitoral, a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar foi suspensa e prometeu cumprir todas as decisões judiciais favoráveis aos candidatos aprovados sub judice.