Requerimento nº 127/2025 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a pavimentação em concreto usinado da Rua das Orquideas, no Loteamento Manancial, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Indicação nº 073/2025 – do ver. Polota Mendes – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, crie e instale uma casa de recuperação com estrutura adequada para atender os dependentes químicos de álcool e outros tipos de drogas em nosso Município. Se possível que seja feita uma parceria das Igrejas Evangélicas: Igreja do Arari II – Adventista do 7º Dia, Assembleia de Deus, Assembleia de Deus Nacional, Assembleia de Deus Ministério Vida – Congregação Monte Sinai, objetivando abrigar, cuidar e tratar quem sofre de dependência química.
Requerimento nº 133/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, solicitando a construção de uma área de eventos culturais no Campo de Aviação, contemplando palco, quiosques e estacionamento, e que, para a viabilização desta obra, seja buscado apoio e recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
Requerimento nº 134/2025 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma barragem no Igarapé do Mato, localizado na comunidade Arari-Açú.
Indicação nº 072/2025 – da verª. Léa Lopes –indicando a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a reativação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Barreiros, considerando que o prédio destinado a esse fim, encontra-se atualmente em desuso, porém em condições apropriadas para voltar a funcionar.
Requerimento nº 077/2025 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, providências no sentido de fazer uma contenção no Rio Mearim, no povoado Curral da Igreja, por motivo de algumas casas estarem sendo ameaçadas, como também por ser um ponto turístico do Município, do Estado e do País; construção de uma passarela no trecho que compreende toda extensão da contenção para facilitar o acesso dos visitantes naquela localidade que terão onde ficar ao transitar, principalmente no período do inverno e oferecerá mais qualidade de vida para toda população, bem como, terá fonte de renda para os moradores daquela Comunidade.
Requerimento nº 088/2025 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a perfuração de um novo poço artesiano e o piçarramento das ruas do povoado Cedro, bem como a elevação com piçarramento da estrada que liga o povoado Cedro ao povoado Periquitos e da estrada que liga o povoado Cedro ao povoado Taboa, por motivo de todo inverno essas estradas ficarem impossibilitadas das pessoas transitarem.
Requerimento nº 135/2025 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, a construção de uma praça com área de lazer, aparelhos de ginástica e um palco para realização de eventos na região de Moitas, com o objetivo de oferecer um espaço público para convívio, atividades físicas, recreação e eventos, promovendo a qualidade de vida e a interação social dos moradores de nossa Região.
Indicação nº 041/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo, com cópia para o Secretário de Turismo e de Obras, cientificando-lhes da necessidade de construir dois pontos de visualização da pororoca, sendo um no povoado Aranha e outro no povoado Curral da Igreja.
Indicação nº 043/2025 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo, com cópia para o Secretário de Turismo, cientificando-lhes da necessidade de solicitar junto ao Ministério do Turismo recurso financeiro com a finalidade de construir o observatório da pororoca, no povoado Curral da Igreja, contendo a seguinte Estrutura: Ponto de visualização da pororoca; guardaria de pranchas, auditório com palco para palestras e exposições, praça de alimentação.
Requerimento nº 142/2025 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Senhora Prefeita Maria Alves, intensificar o fornecimento de água para o bairro Loteamento Natureza.
Requerimento nº 143/2025 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Senhora Prefeita Maria Alves, recuperação da Rua Principal do bairro Trizidela.
Requerimento de Informações nº 136/2025 – da verª. Lucinha Brito – solicitando informações oficiais a Senhora Prefeita Municipal, Maria Alves, e ao Secretário Municipal de Obras, Maycon Jardim Campelo, sobre a situação da estrada vicinal da região Arari-Açú, que serve de acesso a mais de 10 Povoados interligados.
Requerimento de Informações nº 144/2025 – dos vers. Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana, Pastorzinho – solicitando informações a Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações com relação à contratação de empresa para a aquisição de livros escolares de inglês destinados aos alunos da rede municipal dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano): 1- Qual a justificativa técnica e pedagógica para a aquisição dos livros de inglês para os anos finais (6º ao 9º ano), considerando que o Ministério da Educação (MEC) já fornece gratuitamente livros didáticos dessa disciplina por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)? 2- Em relação à aquisição para os anos iniciais (1º ao 5º ano), a disciplina de inglês foi formalmente incluída no currículo da rede municipal de ensino? a) Caso positivo, favor encaminhar cópia da deliberação do Conselho Municipal de Educação e demais documentos que comprovem a aprovação e regulamentação da inclusão. b) Caso negativo, justificar a aquisição de livros para uma disciplina que não integra oficialmente a matriz curricular dos anos iniciais.3- Encaminhar cópia integral do processo licitatório (ou instrumento contratual equivalente), incluindo edital, proposta vencedora, contrato firmado e parecer técnico-pedagógico que fundamentou a escolha dos livros. 4- Encaminhar nota fiscal emitida pela empresa fornecedora dos referidos livros.
Requerimento nº 145/2025 – do ver. Jhoseph – solicitando ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciado a reabertura da sala de atendimentos para Equipe de Saúde da Coreia, cedida pela associação de moradores, no bairro Trizidela, diante da necessidade urgente de garantir acesso à saúde à população local.
Requerimento nº 146/2025 – do ver. Jhoseph – solicitando ao Poder Executivo Municipal, o redirecionamento da ambulância anteriormente utilizada pelo SAMU, que ficará disponível após a chegada da nova unidade, para atender a região de Moitas e comunidades adjacentes.
Requerimento Verbal – dos vereadores Lucinha Brito, Aurinete Freitas, Marcelo Santana, Pastorzinho – requerendo a convocação de uma Sessão Extraordinária, no dia 5 de agosto, próxima sexta-feira, às 18h, para deliberação sobre a situação atual da educação do Município, com ênfase na principal pauta do momento, a greve dos professores da Rede Municipal de ensino, deflagrada oficialmente no dia 11 de agosto e que por sugestão da promotora Alessandra Darub está suspensa por 10 dias, a partir da data do acordo dia 20 de agosto, em razão da não inclusão dos professores no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério – Lei Municipal nº 167/2024.
Requerimento Verbal – do vereador Irmão Nelinho – requerendo a presença do Secretário Municipal de Obras, na região de Moitas e também no povoado Manoel João, para fazer vistorias nas estradas, na principal da região de Moitas, Boa Esperança, Laranjeiras, Olho d’Água, Campo do Carmo I e II, Santa Inês – Beira Rio e São José, e na estrada de Manoel João, bem como, nas cabeceiras das pontes que no período chuvoso começam a romper.
Requerimento Verbal – do vereador Dedê Aboiador – requerendo ao Poder Executivo, a construção de um ginásio esportivo no povoado Escondido, para atender os desportistas daquela Região.
Parecer nº 002/2025 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 004/2025 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 004/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência doméstica e familiar, conforme disposto da Lei Maria da Penha, na Rede de Ensino do município de Arari.
Parecer nº 011/2025 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 008/2025 da verª. Aurinete Freitas;
Projeto de Lei nº 008/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre o Estatuto Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Arari.
Os Requerimentos, Indicações, Pareceres, Projeto de Lei nº 004/2025, Projeto de Lei nº 008/2025 do Poder Legislativo foram aprovados e o Requerimento Verbal dos vereadores Lucinha Brito, Aurinete Freitas, Marcelo Santana, Pastorzinho foi rejeitado.
O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas ao anseio dos interesses de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 29 de agosto de 2025.
Ozeias de Jesus Fernandes
Presidente