Requerimento nº 153/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando a Mesa Diretora da Casa, que encaminhe expediente ao Senador Roberto Rocha (Ma), para que interceda junto ao Governo Federal, que autorize ao MEC – Ministério da Educação, a construção de um IFMA – Instituto Federal, em nosso Município;
Requerimento nº 154/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, envie oficio a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, solicitando maior número de policiais militares e a doação de uma (01) viatura para a Guarda Municipal do município de Arari;
Requerimento nº 155/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando Poder Executivo, que possa adquirir através do recurso do CFEM equipamentos e instrumentos de segurança pública para Guarda Municipal e solicitar através de emenda parlamentar a aquisição de uma (01) viatura para a Guarda Municipal do município de Arari;
Requerimento nº 156/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a aquisição de uma viatura e duas motocicletas para a Guarda Municipal, afim de intensificar o trabalho ostensivo da mesma, no combate ao grande número de assaltos que diariamente tem ocorrido em nossa Cidade;
Requerimento nº 157/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que conclua a implementação do Convênio de Operacionalização de Trânsito, assinado junto ao Detran–MA, realizando ações educativas e de fiscalização do trânsito nas principais vias da Cidade, a serem executadas pela Guarda Municipal;
Requerimento nº 158/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, busque cooperação técnica junto à Fundação VALE, através do Programa Ciclo Saúde, visando contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica;
Requerimento nº 159/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que envie solicitação a Companhia Energética do Maranhão “CEMAR” que proceda com a ampliação da rede de distribuição de energia e iluminação, instalando novos postes e novas luminárias em todo o percurso da Vila Caraca na BR 222;
Requerimento nº 160/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a reforma do espaço de realizações do campeonato do Surf na Pororoca, no povoado Curral da Igreja, bem como, solicitar do Governo do Estado ou Federal, os devidos recursos;
Requerimento nº 161/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com o calçamento da estrada de acesso que liga o bairro Tamarindeiro à Barragem do Nema, assim como, a sua devida ampliação;
Projeto de Lei nº 017/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a regulamentação e emissão de alvarás para funcionamento de gabinetes de Optometria no município de Arari e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 018/19 – do ver. Tácito Lima – que denomina a Rua Almirante Tamandaré, de “Rua Vereador Carlos Alberto Ericeira Lavra”, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao senhor Crescêncio do Espírito Santo Corrêa, e dá outras providências.
Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 017/19, Projeto de Lei nº 018/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 05/19 do Poder Legislativo foram todos aprovados.
