O Governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.
Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.
Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:
- De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico
- De 1,5% para aeronaves
- De 2% para motocicletas e similares
- De 2,5% para qualquer outro veículo automotor
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:
Final de placa 1 e 2:
- 1ª Cota – 8 de fevereiro de 2019
- 2ª Cota ou Cota única – 8 de março de 2019
- 3ª Cota – 8 de abril de 2019
- Início da Fiscalização – 8 de maio de 2019
Final de placa 3 e 4:
- 1ª Cota – 11 de fevereiro de 2019
- 2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2019
- 3ª Cota – 11 de abril de 2019
- Início da Fiscalização – 11 de maio de 2019
Final de placa 5 e 6:
- 1ª Cota – 15 de fevereiro de 2019
- 2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2019
- 3ª Cota – 15 de abril de 2019
- Início da Fiscalização – 15 de maio de 2019
Final de placa 7 e 8:
- 1ª Cota – 18 de fevereiro de 2019
- 2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2019
- 3ª Cota – 18 de abril de 2019
- Início da Fiscalização – 18 de maio de 2019
Final de placa 9 e 0:
- 1ª Cota – 26 de fevereiro de 2019
- 2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2019
- 3ª Cota – 26 de abril de 2019
- Início da Fiscalização – 26 de maio de 2019
