O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou nesta terça-feira (29) duas resoluções que determinam a fiscalização imediata de 10 barragens no Maranhão que possuem alto dano potencial associado. O prazo para a realização das vistorias é de 90 dias.
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Barragem do Bacanga, em São Luís, também está entre os locais que devem ser vistoriados, segundo o Governo Federal — Foto: Reprodução/TV Mirante
Nas barragens em que as vistorias devem ser feitas por órgãos do Governo Federal, as resoluções valem como determinação imediata. É o caso das barragens sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
No entanto, em locais onde as vistorias são de responsabilidade dos estados, a princípio, as resoluções valem como recomendação. Posteriormente, as resoluções podem obrigar os estados mediante deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o que ainda não tem prazo para acontecer.
No Maranhão, as vistorias em oito barragens estão sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Ao blog, a Secretaria informou que as entidades administradoras da barragem do Bacanga, Flores e Alumar serão notificadas ainda nesta semana para apresentar a Declaração de Inspeção Extraordinária de Segurança da estrutura das respectivas barragens em consonância com a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Confira a lista das 10 barragens no Maranhão listadas pelo Governo Federal com alto dano potencial associado.
Barragens do Maranhão que devem passar por fiscalizações
| Barragem | Cidade | Categoria (Risco) | Dano potencial associado | Uso | Responsabilidade | Órgão fiscalizador |
| Barragem Flores | Joselândia | Médio | Alto | Defesa contra inundações | Departamento Nacional de Obras contra as Secas | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Barragem do Bacanga | São Luís | Alto | Alto | Defesa contra inundações | Governo do Estado do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita I | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita II | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita III | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita IV | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita V | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Lago de resfriamento | São Luís | Baixo | Alto | Industrial | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Barragem do Vené | Godofredo Viana | Baixo | Alto | Contenção de rejeitos de mineração | Mineração Aurizona S.A. | Agência Nacional de Mineração (ANM) |
| Hidrelétrica de Estreito | Estreito | Baixo | Alto | Hidrelétrica | Companhia Energética Estreito S.A. | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
Na lista do Governo Federal consta a barragem do Vené, da Mineradora Aurizona, que fica em Godofredo Viana, a 209 km de São Luís. Em novembro de 2018, um deslizamento de rejeitos de mineração interditou a única via de acesso ao Povoado Aurizona, que fica próximo da mineradora. Cerca de quatro mil moradores ficaram isolados.
Na época, a Mineradora Aurizona, que trabalha com extração de ouro na cidade, informou que os rejeitos não eram tóxicos e se tratavam ‘apenas de terra’. A empresa também disse investigaria, mas não informou as causas do deslizamento.
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Em novembro de 2018, a Mineradora Aurizona trabalhou no mesmo dia do deslizamento para desobstruir a via que leva ao Povoado Aurizona, em Godofredo Viana — Foto: Neto Weba
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