Matérias do poder legislativo que tramitaram na câmara municipal de Arari, para apreciação e votação dos vereadores municipais.
Requerimento nº 016/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, consiga junto ao Governo Federal uma Escola de seis salas de aula com ginásio para a comunidade Arari-Açu;
Requerimento nº 017/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na sala de pré-parto para receber nossas gestantes em trabalho de parto e completar as instalações dos ventiladores que faltam nas enfermarias do Hospital Jorge Oliveira;
Requerimento nº 018/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, consiga uma emenda parlamentar para a construção de uma Creche no bairro Flores, para atender os bairros Flores, Catarina e Tamarindeiro;
Requerimento nº 019/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, a recuperação da estrada vicinal de acesso aos povoados de Bonfim, Barreiros, Curral da Igreja e adjacências. Diante do índice elevado de chuvas em nosso Município, o desgaste das estradas é inevitável, causando enormes problemas para a população;
Requerimento nº 020/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, fazer a manutenção das Escolas do Município;
Requerimento nº 021/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde, fazer a ampliação do setor e o aumento do horário de funcionamento da emissão do cartão do SUS;
Requerimento nº 022/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Senhor Prefeito Djalma de Melo Machado, no sentido de encaminhar a Equipe de Iluminação Pública, para solucionar a iluminação do viaduto de Moitas, pois o mesmo encontra-se totalmente no escuro;
Requerimento nº 023/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Deputado Federal Júnior Lourenço, no sentido de encaminhar uma emenda parlamentar para o município de Arari, para fins de aquisição de um terreno e construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nas imediações dos bairros Flores, Tamarindeiro e Catarina;
Projeto de Lei nº 011/18 – do Poder Executivo – que estabelece nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão e dá providencias outras
Anexo/Tabelas de lista de Serviços Tributáveis pertencentes a Lei Municipal nº 041/2017 do Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 002/19 – do Poder Executivo – que reajusta a Tabela Salarial do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do município de Arari e as Gratificações de Incentivo à Atividade na Zona Rural e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 003/19 – do Poder Executivo – que institui a exigência de documentação para fins de habilitação em licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo de Arari-MA;
Projeto de Lei nº 004/19 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a Sistemática de Avaliação da Rede Municipal de ensino de Arari e dá outras providencias;
Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2019 – do ver. Evando Piancó – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao pastor senhor Eliezer Mendes Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº 003/19 – do ver. Luciano Odesse – que institui no Município de Arari o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, e dá outras providências.
Requerimento Verbal – do ver. Raimundo Oliveira – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe ofício à Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, solicitando a manutenção da rede de energia elétrica dos Povoados da Região de Moitas;
Requerimento Verbal – do ver. Júnior Boy – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe ofício à Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, com cópia ao Poder Executivo Municipal, cobrando a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica nas travessas do bairro Tamarindeiro, onde existem gambiarras, podendo causar transtornos e prejuízos aos moradores.
Os Requerimentos foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 011/18, Projeto de Lei nº 002/19, Projeto de Lei nº 003/19, Projeto de Lei nº 004/19, Anexo/Tabelas de lista de Serviços Tributáveis pertencentes a Lei Municipal nº 041/2017 do Poder Executivo; Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2019, Projeto de Lei nº 003/19 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Competentes para análise e parecer. O Senhor Presidente agradeceu a Deus, por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas de encontro aos anseios de nossa população. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 08 de março de 2019.
