Matérias e requerimentos que tramitaram na sessão do Poder Legislativo Arariense

Na sessão desta sexta-feira (13), na Câmara de Arari, foram discutidos, encaminhados e/ou deliberados as seguintes matérias: 

Requerimento nº 162/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que determine a Secretaria de Saúde do Município, através dos Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na zona rural, para que faça um levantamento nas comunidades, com objetivo de identificar quantas casas de famílias, precisam de “CISTERNAS”. Dessa forma, já com a quantidade especificada, solicitaria ao Governo Federal, a aquisição das cisternas, pois, a situação com a falta d’água em muitas comunidades rurais do nosso Município, está bastante complicado;

Requerimento nº 168/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que busque uma forma de construir um prédio anexo ao Hospital Jorge Oliveira, para atendimento exclusivo a mulheres. Seria chamado de “Clínica da Mulher”, pois, o local funcionaria só para atendimento de pessoas do sexo feminino, tendo como principal objetivo, a privacidade das pacientes. Lá também, estaria presente médicos, para atendimentos exclusivo a mulheres, como GINECOLOGISTA e PEDIATRA (em casos de gravidez);

Requerimento nº 175/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, que envie Ofício para o gabinete do Senador Roberto Rocha, em Brasília, para que entre com um Projeto de Lei, tornando o ingresso de alunos, livre nas UNIVERSIDADES FEDERAIS e ESTADUAIS;

Requerimento nº 166/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que providencie o piçarramento da Rua 26 de janeiro, do bairro Novo Horizonte;

Requerimento nº 167/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que providencie a construção de uma praça, na rua paralela à BR, no bairro Coreia;

Requerimento nº 179/19 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal, a implantação de “postes com luminárias”, nas proximidades das casas ao longo da estrada que dá acesso ao povoado Ilhota;

Requerimento nº 169/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo e a Secretária Municipal de Saúde, senhora Mary Prazeres, destinar 30% (trinta por cento) dos recursos dos Royalties da Mineração para a saúde do município de Arari, objetivando a contratação dos seguintes médicos: 2 (dois) plantonistas de segunda a segunda, sendo um Clínico Geral e um Cirurgião Geral; 1 (um) Ortopedista pelo menos um dia na semana; 1 (um) Endocrinologista também pelo menos um dia na semana;

Requerimento nº 170/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, estabeleça através de uma Lei Municipal ou Decreto, a proibição do uso do capacete nas Ruas, Avenidas e Comunidades do município de Arari, tendo em vista, o crescente número de ocorrências e ações criminosas, utilizando deste objeto, como máscara para esconder a identidade dos infratores, impossibilitando assim, o reconhecimento dos mesmos;

Requerimento nº 171/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, no sentido de oficiar a CEMAR, para que seja realizada a implantação de 2 (dois) postes em frente à Escola Municipal Doroteia Lima Santos, no povoado Campo do Carmo;

Requerimento nº 184/19 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, forrar e climatizar as Escolas das comunidades de Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Alto de Pedra, Varame e Paiol;

Requerimento nº 185/19 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, fazer a contratação de mais médicos para o Hospital Municipal Jorge Oliveira;

Requerimento nº 186/19 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, a perfuração de poço artesiano nas comunidades de Alto do Jabuti e Arari-Açu;

Requerimento nº 187/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura, fazer instalação de uma nova iluminação pública, como lâmpadas de Led e recapeamento asfáltico na Rua da Franca;

Requerimento nº 188/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde de Arari, fazer a descentralização para as UBS com acesso a internet, a emissão de cartão do SUS;

Requerimento nº 189/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de TABLETS para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a fim de melhorar o processo de informação e atendimento à população;

Requerimento nº 190/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que juntamente com o INSS, possam facilitar o deferimento das aposentadorias requeridas pelo Funcionário Público Municipal;

Requerimento nº 191/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo em regime de urgência, que proceda com os serviços emergenciais para melhorar o caminho de acesso compreendido entre o Arari-Açu do Centro e o povoado Santo Antonio, como raspagem e pequenos aterros se necessários, assim como, a reforma da Ponte do Igarapé de acesso àquele Povoado;

Requerimento nº 192/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo em regime de urgência, que o mesmo proceda com os serviços emergenciais para correção de erros na construção do prédio da Escola do povoado Cajazinho deste Município;

Requerimento nº 193/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a sinalização em solo com uma rotatória, que compreende as Avenidas João Lima e Hoendel Hayden da Silva e Rua José Pedro de Sousa;

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/19 – do ver. Evando Piancó – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário”, ao senhor Karlison Guilherme Sousa Fernandes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/19 – do ver. Luciano Odesse – que denomina o Auditório da Escola Militar 2 de Julho Unidade 10 – Escola Municipal Padre Brandt, de “Auditório Monsenhor Brandt”, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 020/19 – do ver. Raimundo Oliveira – que autoriza o Poder Executivo realizar serviços de adesivos com a Logomarca da Prefeitura Municipal de Arari, todos os veículos automotores próprios e alugados pelo município de Arari e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 021/19 – do ver. Evando Piancó – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Histórico e Geográfico de Arari-IHGA e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/19 – do ver. Luciano Odesse – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário”, a senhora Juliana Lima Teles e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 023/19 – do ver. Tácito Lima – que denomina de “Largo de Bom Jesus dos Aflitos”, as áreas correspondentes à Praça e laterais da Igreja Matriz e todo o espaço revitalizado sobre o cais às margens do Rio Mearim, e dá outras providências;

Requerimento Verbal – do ver. James Nunes – solicitando que a Mesa Diretora desta Casa, envie Ofício à Defesa Civil do município de Arari, no sentido da mesma realizar uma inspeção na Rua da Franca, nas proximidades da residência do senhor João, em frente à Rua Coronel Horácio de Souza e da Pousada Sousa, para sanar os buracos existentes nessas localidades, evitando assim acidentes graves.

Os Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/19, Projeto de Lei nº 019/19, Projeto de Lei nº 020/19, Projeto de Lei nº 021/19 do Poder Legislativo, foram todos aprovados, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/19, Projeto de Lei nº 023/19 foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.