O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Justiça, realizou no município de Vitória do Mearim, audiência pública com o tema “Adolescência sem álcool”. O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Representou o Ministério Público na reunião a titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves. Pelo Poder Judiciário, participou a juíza Urbanete de Angiolis Silva.
A audiência pública aconteceu no auditório da sede da Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim, que teve como público-alvo proprietários de bares e de casas noturnas. Representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.
Na audiência, a promotora de justiça Karina Chaves destacou a proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também alertou para as implicações legais para quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.
