A Promotoria de Justiça da Comarca de Arari encaminhou, uma Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, apontando uma série de medidas a serem adotadas no acompanhamento das mulheres gestantes.
O documento, assinado pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, orienta que os agentes comunitários de saúde façam a captação precoce de gestantes, até o primeiro trimestre de gestação.
O Município deve assegurar a realização de, no mínimo, seis consultas de pré-natal, sendo uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro trimestre. Além disso, deve ser feita a classificação do risco gestacional a cada consulta. As grávidas classificadas como alto risco, devem ser encaminhadas aos hospitais de referência pactuados para o pré-natal de alto risco: o Hospital Regional Adélia Matos ou a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
Em caso de intercorrências na gravidez que demandem assistência especializada não disponibilizada no município, a gestante deve ser encaminhada às unidades de referência com cópia do prontuário médico no hospital de origem e da Caderneta da Gestante.
O Ministério Público também recomendou que seja efetivado o cadastro das gestantes no sistema eSUS-AB, do Ministério da Saúde, e no Sistema Mãe Maranhense, da Secretaria de Estado da Saúde. As informações devem ser atualizadas periodicamente, bem como os registros na Caderneta de Saúde da Gestante.
As equipes de atenção primária deverão vincular os hospitais que cada gestante deverá procurar em caso de trabalho de parto, de acordo com o risco gestacional. Essa informação precisa ser de conhecimento das mulheres desde os primeiros meses de gestação. Além disso, o transporte adequado deve ser garantido pela Prefeitura.
A Recomendação traz, ainda, uma série de exames complementares que devem ser solicitados, além de uma lista de medicações fundamentais e equipamentos que devem estar disponíveis em todos os postos e unidades básicas de saúde.
Após o parto, a equipe de atenção primária deve fazer o acompanhamento da mulher e do recém-nascido, avaliando as suas condições de saúde e orientando as famílias sobre a amamentação e os cuidados básicos. Também deve ser avaliada a interação da mãe com o bebê, identificadas situações de risco ou intercorrências e orientado o planejamento familiar.
A Promotoria deu prazo de 30 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde de Arari se manifeste sobre o acatamento ou não da Recomendação. Se a resposta for negativa, deverá ser apresentada justificativa com os motivos pelos quais não é possível o cumprimento das medidas.
Fonte: MPMA Foto: de Mulyadi no Unsplash
