A câmara municipal de Arari, aprovou projetos de lei e projetos de emenda modificativa. Nesta sessão estiveram presentes o secretário municipal de educação Marcelo Santana e o Secretário de finanças Dine Prazeres, onde foram tirar dúvidas dos vereadores (as), com relação ao Projeto de Lei nº 010/2021, que trata de crédito adicional para o município.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º 01/2021 – de todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa – que acrescenta ao artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Arari-MA, os parágrafos 1º ao 8. “Orçamento Impositivo”, com fulcro nos artigos 165,166 e 198 da Constituição Federal de 1988;
Projeto de Lei nº 007/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Arari, e estabelece outras providências;
Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2021 – do ver. Tácito Lima – ao Projeto de Lei nº 008/2021 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Arari-MA e dá outras providências, que remaneja R$ R$ 741.520,00 (setecentos e quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais) da verba do Gabinete do Prefeito para o pagamento de 40% (quarenta por cento) referente ao pagamento de insalubridade aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate à Endemias;
Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2021 – do ver. Evando Piancó – ao Projeto de Lei nº 008/2021 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Arari-MA e dá outras providências, que remaneja verba do Gabinete do Prefeito R$ 300,00 (trezentos mil reais); da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para serem destinadas ao “Orçamento Impositivo” da Câmara Municipal de Arari-MA;
Projeto de Lei nº 008/2021 – do Poder Executivo – que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Arari-MA e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 010/2021 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.045.651,44 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) no Orçamento de 2021, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 011/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a concessão de abono aos Funcionários da Rede da Educação Básica Municipal e dá outras providências;
Emenda nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 009/2021 – da ver. Aurinete Freitas – que altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 5.045.651,44 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao custeio de despesas com a manutenção das redes de ensino infantil e fundamental. O Projeto de Lei nº 007/2021, Projeto de Lei nº 008/2021, Projeto de Lei nº 010/2021, Projeto de Lei nº 011/2021 ambos do Poder Executivo, Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Executivo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021, Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 008/2021 do Poder Executivo, Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 008/2021 do Poder Executivo, foram todos aprovados.
