Plenário da câmara municipal de Arari, aprovou requerimentos e projetos e encaminhou emenda do projeto do executivo que foi para as comissões do parlamento municipal
Requerimento nº 146/2021 – do ver. Tácito Lima – que requer ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de computadores, notebooks, tablets, datashow, telão de projeção e pen-drives, de forma a atender professores e alunos de toda rede municipal de ensino, com o objetivo de implantar e implementar as TICS (Tecnologia da Informação e da Comunicação para a Educação);
Requerimento nº 174/2021 – do ver. Tácito Lima – que requer ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie em caráter de urgência, solucionar o preocupante problema da fila de espera para marcação de consultas no Centro de Especialidades Médicas situada na Rua Pedro Leandro Fernandes – Centro, haja vista, o grande número de pessoas que se aglomeram desde a madrugada sem nenhuma proteção de chuva, de sol e sem assento, o que seria necessário e de direito do usuário do SUS ter o mínimo de conforto enquanto chega a vez do seu atendimento;
Indicação nº 046/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a concessão de uso do prédio da antiga Unidade Escolar Abdomacir Santos à União de Moradores da Nova Trizidela. A concessão é prerrogativa do Poder Executivo, conforme o inciso VIII do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, cabendo a Câmara a competência de autorizar;
Indicação nº 049/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reforma do prédio da antiga Escola Municipal José Nunes Ribeiro, do povoado Escondido;
Indicação nº 050/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a concessão de uso do prédio da antiga Escola Municipal Raimundo Francisco Bogéa, localizada no povoado Arraial à Associação de moradores da referida Comunidade. A concessão é prerrogativa do Poder Executivo, conforme o inciso VIII do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, cabendo a Câmara a competência de autorizar;
Requerimento nº 165/2021 – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Poder Executivo estudos junto ao Órgão Competente para que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no município de Arari;
Requerimento nº 166/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de um ponto de apoio (casa ou tenda) na entrada da Cidade, para abrigar os estivadores do município de Arari, com o objetivo de tirá-los do sol e da chuva;
Requerimento nº 167/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a limpeza do igarapé que corta a estrada do povoado São Francisco ao povoado São Bento, região de Moitas, com o objetivo de melhorar a vazão de água danascente;
Requerimento nº 168/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe oficio à Empresa Equatorial Maranhão, solicitando a substituição dos postes de iluminação pública do povoado Laranjeiras, município de Arari-MA, que ainda são de madeira, bem como, a regularização da energia elétrica do mesmo Povoado na região de Moitas, a fim de melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes;
Requerimento nº 169/2021 – da verª Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Educação, a indenização das férias de 45 (quarenta e cinco) dias – o terço constitucional devido sobre todo o período, aos professores do município de Arari-MA;
Indicação nº 048/2021 – da verª Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de implantar o tratamento com Ozonoterapia no município de Arari;
Requerimento nº 170/2021 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a pavimentação asfáltica, recuperação de sarjeta e meio fio do conjunto Habitat Brasil e do bairro Maestro Gonçalves Martins, a fim de atender os pedidos dos moradores e oferecer mais qualidade de vida para a população;
Requerimento nº 171/2021 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a reforma do CRAS, situado ao lado do hospital Municipal Jorge Oliveira, para atender com mais conforto os usuários do referido CRAS;
Requerimento nº 173/2021 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, que seja feito um muro de proteção em frente ao local onde é utilizado para colocação do lixo, mais conhecido como lixão. Solicito ainda que seja feita uma guarita para acomodação de guardas ou vigias para o referido local;
PARECER DE VISTAS – da verª Aurinete Freitas – ao Projeto de Lei nº 009/2021 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para utilização do recurso da complementação do recurso do Fundeb – o VAAT e dá outras providências, que após minuciosa análise da matéria, dentro do que dispõe o art. 152, §4º do Regimento Interno desta Casa, propõe Emenda Modificativa: Altera a redação do art. 1º;
Emenda nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 009/2021 – da ver. Aurinete Freitas – que altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 5.045.651,44 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao custeio de despesas com a manutenção das redes de ensino infantil e fundamental.
Os Requerimentos, Indicações, foram todos aprovados, Emenda Modificativa nº 001/2021 da ver. Aurinete Freitas foi encaminhada às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer, o PARECER DE VISTAS foi dado conhecimento ao Plenário.
