Na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Arari realizou Sessão Ordinária marcada pela discussão e votação de projetos estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas do município.
Durante a sessão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 016/2025 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
A bancada de oposição solicitou a realização de Audiência Pública para debater o projeto, porém o pedido foi rejeitado pelo plenário.
Projeto de Lei nº 017/2025 – Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMUSPDES), estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEPDES), cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEPDES) e o Observatório Municipal de Segurança Pública, além de integrar a Guarda Civil Municipal, o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana e a Coordenadoria de Defesa Civil à nova secretaria.
Projeto de Lei nº 018/2025 – Altera a Lei Municipal nº 058/2019 para incluir na estrutura organizacional do Executivo a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SEMURI).
A sessão reforçou o papel do Legislativo na análise e aprovação de medidas que impactam diretamente a vida da população arariense, consolidando avanços nas áreas de cultura, segurança pública e relações institucionais.